Assinale a alternativa INCORRETA sobre o uso e ocupação do solo referente a atuação do munícipio de Taubaté -SP:

Com base no Plano Diretor Físico do Município de Taubaté- SP. Complete o Art. 38 No caso de parcelamento do solo na espécie fracionamento de terrenos,_____________________________________________________________________ para uso definido pelo Poder Executivo Municipal.

Com base no Código Tributário do Município de Taubaté- SP. Art. 306 O procedimento fiscal terá início com: Assinale a alternativa INCORRETA sobre o artigo citado acima referente a lavratura:

Conforme o Código Tributário do Município de Taubaté- SP. Art. 87 Caracterizam-se como estabelecimentos autônomos, para efeito de lançamento e cobrança de impostos:

Analise as afirmativas abaixo e marque verdadeiro (V) ou falso (F) referente ao artigo citado acima:

( ) os que, embora no mesmo local, ainda que idêntico o ramo de atividade, pertençam a diferentes pessoas físicas ou jurídicas.

( ) os locais do prestador de serviços, ou os locais do domicílio do prestador.

( ) os que, embora pertencentes à mesma pessoa física ou jurídica, tenham funcionamento em locais diversos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Proposto no Código Tributário do Município de Taubaté- SP. Complete a lacuna a seguir sobre o Art. 28 A falta de pagamento do imposto nos vencimentos fixados nos avisos de lançamento, sujeitará o contribuinte à multa de _______________sobre o valor do imposto, à cobrança de juros moratórios à razão de _____________ao mês e à correção monetária calculada mediante a aplicação dos coeficientes aprovados pelo Governo Federal, para atualização do valor do crédito tributário.

Sobre a fiscalização relativa a parcelamentos municipal assinale a alternativa CORRETA.

Leia os contextos abaixo:[1] A fiscalização de obras e posturas é uma atividade municipal exercida a fim de verificar se os projetos e serviços na cidade estão sendo executados conforme as exigências, normas e legislações específicas. [2] Os processos que envolvem a fiscalização de obras e posturas, de maneira geral, são feitos de forma eficiente, por meio de papel e planilhas eletrônicas.

Assinale a alternativa CORRETA:

O poder de polícia é exercido através dos seguintes meios de atuação.(Tauil). Assinale a alternativa INCORRETA sobre esses meios:

A Fiscalização de Posturas Municipais abrange algumas funções.(TAUIL). Analise as afirmativas abaixo sobre essas funções:

I- Autorização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais etc..

II – Uso dos logradouros públicos.

III – Autorização e controle de propagandas, placas e anúncios nas áreas públicas e frontais aos imóveis.

IV – Controle dos mercados públicos, feiras e abatedouros.

V – Autorização e funcionamento de eventos, shows, parques de diversões, circos etc.

VI- Regulação do funcionamento de estabelecimentos comerciais, obedecendo às limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Uma obra em andamento poderá ter embargo imediato, não cabendo notificação, quando: