No caso em apreço, os empréstimos eram financiamentos públicos, aos quais se aplica o princípio da publicidade dos atos da administração pública.

O banco agiu de forma incorreta, pois os nomes dos beneficiários, nesse caso, não configuram dados acobertados pelo sigilo bancário.

Como contribuinte, Maria sofreu coação indireta por parte de João, que objetivava satisfazer débitos com a fazenda pública.

A retenção da mercadoria constitui desrespeito ao princípio constitucional do devido processo legal e ao princípio constitucional do livre exercício de profissão, ofício ou trabalho.

Na situação descrita, João atuou no exercício do poder de polícia.

A quantidade de sufixos do CEP que podem ser formados de modo a conterem, no máximo, dois dígitos repetidos é inferior a 950.

Considerando-se que o primeiro dígito do CEP corresponde à região postal que inclui determinados estados, e que o estado do Piauí faz parte da região 7, então há exatamente 10 mil maneiras diferentes de se compor os prefixos dos códigos de endereçamentos postais da região que inclui o estado do Piauí.

Há exatamente 238 maneiras diferentes de se constituir uma comissão formada por 4 profissionais da Ouvidoria Municipal de Teresina, de modo que essa comissão contenha, no máximo, um técnico.

A quantidade de maneiras distintas de se constituir uma comissão formada por 4 profissionais da Ouvidoria Municipal de Teresina, de modo que essa comissão contenha um profissional de cada categoria, é superior a 300.

Considere que as proposições "Nenhum proprietário de terreno está isento de mantê-lo limpo" e "Todo proprietário de terreno paga imposto territorial pela sua propriedade" sejam as premissas de um argumento. Neste caso, se uma conclusão for a proposição "Nenhuma pessoa que paga imposto territorial pela propriedade de terreno está isenta de mantê-lo limpo", então essa seqüência de proposições não constitui um raciocínio lógico correto.