A atribuição legalmente conferida ao Estado, em caráter de exclusividade, para criar, aumentar, diminuir ou extinguir tributos, de forma a arrecadar recursos para a consecução de suas finalidades:

Com relação ao Imposto de Transmissão Inter Vivos julgue os seguintes itens.

I. O fato gerador ocorrera no território do município da situação do bem.

II. O imposto não incidirá sobre a doação em pagamento.

III. O imposto incidirá a fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.

Um terreno localizado na zona urbana utilizado comprovadamente em exploração agrícola é devido o imposto:

Atributo da competência tributária que consiste no poder exclusivo da pessoa jurídica de direito público de criar e arrecadar tributos.

Faz parte do princípio da isonomia, consiste em tratar os desiguais de modo desigual, podendo assim o tributo ser cobrado de acordo com as possibilidades de cada um:

Dentre as alternativas, assinale aquela em que NÃO apresenta um fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana:

Imposto de competência exclusiva dos municípios que incide sobre a cessão de direitos relativos à aquisição de bens imóveis:

Em relação ao conceito de tributo, marque a opção CORRETA:

Assinale a alternativa que apresenta uma pessoa jurídica de direito público que possui competência tributária:

De acordo com a Legislação Tributária do Estado do Piauí, o imposto ICMS não incide sobre: