De acordo com o disposto na legislação de Obras do Município, demolição corresponde a deitar abaixo, deitar por terra qualquer construção. Analise as afirmativas abaixo que tratam da demolição compulsória determinada pela Administração Pública Municipal:

A demolição, total ou parcial das construções, será imposta pela Prefeitura, mediante intimação, nas hipóteses previstas nas afirmativas:

I - Nas hipóteses de obra clandestina, ou seja, a que for feita sem a prévia aprovação do projeto ou sem Alvará de Construção.

II - Nas hipóteses em que a construção seja realizada sem observância do alinhamento ou com desacordo ao projeto aprovado.

III - Quando a obra não seja concluída no prazo previsto no Alvará de Construção.

IV - Quando a construção constituir ameaça de ruína, com perigo para os transeuntes.

Estão corretas:

O Código de Obras do Município determina que será obrigatória a instalação de, no mínimo, 01 (um) elevador nas edificações com mais de:

Todos os logradouros públicos e edificações, exceto aquelas destinadas à habitação de caráter permanente unifamiliar e multifamiliar, deverão ser projetados de modo a permitir o acesso, circulação e utilização por pessoas com necessidades especiais. As edificações, novas ou existentes, deverão atender às normas de adequação à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, quando se tratar de locais de reunião com capacidade para mais de:

Nas obras realizadas no Município, será permitida a construção de marquises em edificações construídas no alinhamento predial, desde que sejam sempre em balanço e com altura mínima de:

O Código de Obras do Município determina que as paredes executadas em alvenaria de tijolos comuns, deverão ter espessura mínima de __________ quando internas, e __________ quando externas. Quando se tratar de paredes de alvenaria que constituírem divisões entre habitações distintas ou se construídas na divisa do lote, deverão ter espessura de __________. Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas, segundo a legislação municipal que versa sobre o tema:

No caso de escavações e aterros de caráter permanente, que modifiquem o perfil do lote, o responsável legal é obrigado a proteger as edificações lindeiras e o logradouro público, com obras de proteção contra o deslocamento de terra. A alteração da topografia natural do terreno exigirá autorização da Prefeitura quando sua área apresente superfície superior a:

Tapumes, sinalizações e andaimes não poderão ocupar mais do que a metade da largura do passeio sendo que, no mínimo, __________ serão mantidos livres para o fluxo de pedestres e deverão ter, no mínimo, __________ de altura. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, de acordo com o Código de Obras do Município:

Segundo se desprende do Código de Obras do Município, não será exigido Alvará para a construção de muros divisórios laterais e de fundos com até:

Para que seja concedida a licença para construção, o interessado deverá solicitar a Consulta Prévia junto ao Poder Público Municipal. Após a emissão da Consulta Prévia, o requerente apresentará o projeto para aprovação. O Projeto deve ser acompanhado de alguns documentos previstos no Código de Obras do Município. Um destes documentos é a Planta Baixa de cada pavimento não repetido com a escala de:

As obras realizadas no Município serão identificadas como construção, reconstrução, reforma, ampliação e demolição, de iniciativa pública ou privada, e somente poderão ser executadas após concessão da licença pelo órgão competente do Município, de acordo com as exigências contidas no Código de Obras do Município e mediante a assunção de responsabilidade por profissional legalmente habilitado. Analise as definições abaixo em se tratando de obras no Município:

I - Alvará de Construção é o documento expedido pela Prefeitura que autoriza a execução de obras sujeitas à sua fiscalização.

II - Croqui reflete o esboço preliminar de um projeto.

III - Testada é a linha que separa a via pública de circulação da propriedade particular.

IV - Embargo é Ato Administrativo que determina a demolição de uma obra.

Estão corretas: