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Analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa que corresponde a exemplos de "obrigações acessórias" estabelecidas no direito tributário:
I.Evitar o preenchimento de declarações no sentido de obter isenção de contribuição.
II.Emissão de notas fiscais de mercadorias ou serviços de transações realizadas.
III.Manutenção de dados de cadastro atualizados frente aos entes tributantes.
É correto o que se afirma em:
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No direito tributário, os tomadores de serviços, em determinado local, durante o recolhimento do ISSQN devido a um determinado município, são caracterizados como:
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Segundo o sistema tributário nacional, assinale a alternativa correspondente às contribuições sociais, de influência no domínio econômico e de favorecimento a categorias profissionais e econômicas, sendo destinadas para custear a atuação específica do Estado:
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A área de tributos no Brasil é de extrema importância no contexto organizacional. Assinale a alternativa correspondente ao órgão colegiado pertencente ao Ministério da Economia Nacional que tem por função julgar recursos de ofício e voluntários de decisão de primeira instância, além de recursos especiais que tratem de abordagens referentes a tributos geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal:
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Analise as correlações propostas diante da Repartição Constitucional de competências tributárias:
Tributo:
1 - Empréstimos conpulsórios.
2 - Contribuição de iluminação pública.
3 - Impostos estaduais.
4 - Novos impostos e impostos extraordinários.
5 - Contribuições para seguridade.
Ente:
A - União.
B - Estados.
C - Municípios.
Assinale a alternativa correspondente à correlação correta:
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Assinale a alternativa correspondente a uma obrigação pecuniária, estabelecida pela prestação, e que a legislação impõe ao sujeito passivo, a partir do momento em que o vínculo é estabelecido:
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Analise as afirmações a seguir sobre a regulamentação geral do ISS no campo tributário:
I.O ISS é devido ao Estado onde está localizado o prestador dos serviços.
II.Execução de obras de construção civil, demolição, dentre outros serviços, são tributados no Município onde o serviço for prestado.
III.Existe indicativo na legislação que, em determinadas situações, o ISS poderá ser devido ao Estado onde o serviço for prestado.
É correto o que se afirma em:
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No direito tributário, a relação jurídico-tributária norteia a relação entre sujeito passivo e o Estado. Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado para descrever o fato gerador em abstrato e quando se torna real a situação acontecendo o fato gerador:
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Na Administração tributária, é preciso conhecer todos os trâmites e legislação para que se possa assessorar uma organização no desempenho de sua missão. Sobre esse tema, assinale a alternativa que contém um tipo de recurso que é utilizado quando o objetivo é não permitir que danos maiores e, muitas vezes, irreversíveis afetem uma organização devido a uma decisão interlocutória:
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