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O código deve ser posto em relação, por um lado, com a lei e, por outro, com a moralidade em sentido mais amplo. Um código de ética não pode pôr-se fora ou além da lei: não pode servir como desculpa ou meio para legitimar comportamentos que a lei proíbe.
O código tenta capturar um aspecto que escapa à legislação e ao legislador: pode-se cumprir perfeitamente a lei e, ainda assim, prejudicar alguém.
Exige-se ética na vida pública porque as pessoas não apenas desejam o cumprimento da lei, mas sim o seu bom cumprimento. Incorporar essa dimensão do bom cumprimento da lei é uma tarefa difícil, mas que cabe perfeitamente a um código de ética. Por outro lado, também não faria sentido ter um código de ética que apenas repetisse o que já está plenamente determinado e assegurado na lei.
(Disponível em: https://curtlink.com/uDq5rYh. Adaptado.)
De acordo com o texto, o código de ética:
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Assinale a alternativa correspondente a quem tem a obrigação de pagamento de um tributo ou é obrigado a realizar atos que favoreçam a fiscalização/arrecadação de um tributo:
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Assinale a alternativa correspondente a exemplos de "Sujeito ativo Indireto" que possui poder de arrecadação de tributos:
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Assinale a alternativa correspondente à denominação genérica atribuída à entidade que possui o direito de cobrança ou o dever de recolhimento de determinado tributo:
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Assinale a alternativa correspondente ao termo que define os custos relacionados à tributação e aos dispêndios incorridos por meio dos contribuintes no decorrer da efetivação de determinações legais tributárias:
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Assinale a alternativa correspondente ao item que se diferencia de outros tributos por uma peculiaridade: a necessidade de restituir o contribuinte dos valores cobrados. Esse tipo de tributo é instituído para o atendimento de despesas extraordinárias, como em uma calamidade pública:
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Analise as alternativas a seguir e assinale a alternativa que corresponde a exemplos de "obrigações acessórias" estabelecidas no direito tributário:
I.Evitar o preenchimento de declarações no sentido de obter isenção de contribuição.
II.Emissão de notas fiscais de mercadorias ou serviços de transações realizadas.
III.Manutenção de dados de cadastro atualizados frente aos entes tributantes.
É correto o que se afirma em:
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No direito tributário, os tomadores de serviços, em determinado local, durante o recolhimento do ISSQN devido a um determinado município, são caracterizados como:
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Segundo o sistema tributário nacional, assinale a alternativa correspondente às contribuições sociais, de influência no domínio econômico e de favorecimento a categorias profissionais e econômicas, sendo destinadas para custear a atuação específica do Estado:
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A área de tributos no Brasil é de extrema importância no contexto organizacional. Assinale a alternativa correspondente ao órgão colegiado pertencente ao Ministério da Economia Nacional que tem por função julgar recursos de ofício e voluntários de decisão de primeira instância, além de recursos especiais que tratem de abordagens referentes a tributos geridos pela Secretaria Especial da Receita Federal:
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