Assinale a alternativa que aponta corretamente o tipo de penalidade imposta àquele que for condenado pela prática do crime de extravio de livro oficial:

Assinale a alternativa que aponta corretamente o tipo de penalidade imposta àquele que for condenado pela prática do crime de peculato culposo:

Quando a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, será concedido(a):

É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados, exceto:

Nos termos da lei, são assegurados, exceto:

São invioláveis, exceto: