A Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) define a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Sobre as formas de violência e medidas de proteção, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A violência patrimonial é uma das formas de violência previstas, entendida como a retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho ou documentos pessoais.

(__) A Lei se aplica exclusivamente à violência física (lesão corporal), não abrangendo o dano moral ou a violência psicológica (ameaça, constrangimento).

(__) As Medidas Protetivas de Urgência só podem ser solicitadas pelo Ministério Público, não podendo ser solicitadas pela própria mulher (ofendida) na delegacia.

(__) A lei prevê, entre as medidas de assistência, a manutenção do vínculo trabalhista da mulher (ofendida) por até seis meses, caso ela precise se afastar do emprego.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O Pedagogo no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) atua frequentemente na Proteção Social Básica (PSB). Conforme a Resolução CNAS nº 109/2009 (Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais), qual serviço da PSB, complementar ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), utiliza atividades socioeducativas e de convivência para prevenir riscos e fortalecer vínculos de crianças, adolescentes e idosos?

À luz dos princípios de proteção integral, prioridade absoluta e igualdade de condições de acesso e permanência na escola assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O atendimento aos alunos com deficiência deve ocorrer, preferencialmente, na rede regular de ensino.

(__) O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço complementar (ofertado no contraturno), e não substitutivo ao ensino na classe comum.

(__) A LDB proíbe a matrícula de alunos com deficiência na rede regular, exigindo que estudem apenas em escolas especiais.

(__) A inclusão significa apenas colocar o aluno com deficiência na sala comum, sem a necessidade de adaptar o currículo ou os métodos.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A educação não formal, fundamento essencial da pedagogia social, ocorre em diferentes espaços sociais, culturais e espaços comunitários, tendo como foco o desenvolvimento humano e a promoção da cidadania. Sobre as características e os princípios da educação não formal, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A educação não formal ocorre fora do sistema escolar tradicional, mas de forma intencional e organizada, voltada à formação cidadã, à inclusão social e ao fortalecimento de vínculos comunitários.

(__) A pedagogia social reconhece os saberes da experiência e valoriza a participação ativa dos sujeitos nos processos educativos, aproximando-se de concepções freirianas de diálogo e emancipação.

(__) A educação não formal tem como objetivo principal a certificação escolar e deve seguir integralmente as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo MEC.

(__) As ações de educação não formal podem ocorrer em espaços como ONGs, movimentos sociais, CRAS, igrejas, associações culturais e comunitárias.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

O fracasso escolar, manifestado pela reprovação e evasão, é um problema complexo. Na perspectiva de autores como Cipriano Luckesi e Jussara Hoffmann, qual prática pedagógica é frequentemente apontada como um dos principais fatores intraescolares que contribuem para o fracasso escolar?

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura direitos fundamentais visando a participação na comunidade e a preservação da autonomia. No que tange aos direitos de educação, cultura, esporte e lazer, qual prerrogativa é assegurada à pessoa idosa?

Considerando as disposições legais sobre a organização da educação nacional, analise as afirmativas sobre a composição da Educação Básica. Analise as afirmativas sobre a composição da Educação Básica.

I. A Educação Básica é composta pela Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio.

II. O Ensino Fundamental é obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade.

III. O Ensino Superior (Graduação e Pós-Graduação) é considerado o último nível da Educação Básica.

Está correto o que se afirma em:

O aluno com altas habilidades ou superdotação é identificado quando apresenta desempenho notável e elevado potencial em um ou mais dos seguintes aspectos, de forma isolada ou combinada, avalie os itens a seguir:

I. Capacidade de liderança.

II. Capacidade psicomotora.

III. Talento especial para artes.

IV. Pensamento criativo ou produtivo.

É CORRETO o que se afirma em:

A avaliação é um tema desafiador, e avaliar estudantes com deficiência torna-se ainda mais complexo, especialmente em um contexto nacional marcado pela valorização das avaliações em larga escala, que tendem à padronização de processos, o que se contrapõe à lógica da diferença e à diversidade de trajetórias de aprendizagem. Diversas formas de avaliação e inclusão podem ser compreendidas a partir de diferentes concepções e paradigmas teóricos sobre a deficiência. Correlacione as colunas a seguir:

Coluna I

1. Sistêmico.

2. Sociológico.

3. Clínico-médico.

4. Crítico-materialista.

Coluna II

a. A deficiência é compreendida como resultado da incapacidade produtiva do indivíduo.

b. A deficiência é concebida como uma situação individualizada, e o trabalho educacional é orientado por princípios terapêuticos.

c. A deficiência é definida como um processo de atribuição social, no qual o olhar se desloca do indivíduo para o grupo social, a reação social pode agravar ou amenizar a deficiência.

d. A deficiência do estudante é avaliada com base nas demandas impostas pelo currículo. Assim, aos alunos cujo insucesso na aprendizagem representa impossibilidade de progressão na escola regular, são oferecidas outras alternativas, como escolas especiais.

Fonte: Beyer (2013) apud Pieczkowski, Tania Mara Zancanaro. Avaliação da aprendizagem na educação especial e as influências das políticas nacionais. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, p. 1612−1631, 2018.

Correlacione as colunas I e II, e assinale a alternativa CORRETA.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é uma atividade pedagógica complementar à escolarização de pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação.

O AEE integra a trajetória dos estudantes da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, desde a Educação Básica até a Educação Superior, considerando os objetivos, a estrutura e a organização de cada etapa, nível e modalidade de ensino, além do projeto político pedagógico da instituição.

Com base nessas informações, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):

(__) O AEE tem como objetivo identificar, desenvolver e organizar estratégias e recursos pedagógicos e de acessibilidade, de forma institucional e contínua, a fim de eliminar barreiras e garantir a plena participação dos estudantes público da Educação Especial, assegurando o acesso ao currículo comum.

(__) Os recursos de acessibilidade à educação compreendem o conjunto de instrumentos, materiais didáticos e pedagógicos, procedimentos avaliativos, espaços, mobiliário, equipamentos, sistemas de comunicação e informação que asseguram o acesso ao currículo e ao transporte escolar.

(__) O acesso a recursos de tecnologia assistiva, comunicação alternativa e aumentativa, códigos e línguas, bem como a estruturas físicas acessíveis e equipamentos multifuncionais, constitui requisito essencial para assegurar a qualidade e o direito à educação dos estudantes público da Educação Especial.

(__) O AEE substitui o ensino comum, pois tem a função de ofertar um currículo adaptado de acordo com o tipo de deficiência do estudante, visando melhor atender suas necessidades específicas.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA de cima para baixo.