João, por meio de ação com base em questões de gênero, agrediu sua sogra Joana com socos e pontapés, provocando-lhe lesões e hematomas. Joana, que tem 70 anos, efetuou o devido registro da ocorrência policial, bem como pleiteou medidas protetivas de urgência, as quais foram deferidas pelo Poder Judiciário local. Uma das medidas determinava que João deveria manter uma distância mínima de 300 metros de Joana. Irresignado com a situação, João apresentou defesa no processo alegando que a Lei Maria da Penha não se aplica ao caso, tendo em vista se tratar de relação de genro e sogra. De acordo com o caso hipotético narrado, assinale a alternativa correta.

Leia o trecho de notícia a seguir: “O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) começa a divulgar nesta quarta (28) os dados do Censo Demográfico 2022, realizado mais de dez anos após a edição anterior da pesquisa. O que é o Censo? É uma pesquisa realizada pelo IBGE para fazer uma ampla coleta de dados sobre a população brasileira. Ela permite traçar um perfil socioeconômico do país, já que conta os habitantes do território nacional, identifica suas características e revela como vivem os brasileiros” (Fonte: Portal G1, 19 jun. 2023). De acordo com os dados do último Censo Demográfico, em 2022, a população de Três Passos encontrava-se na faixa de mil habitantes.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Cedência é o ato através do qual o prefeito municipal coloca o servidor público à disposição de órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos e sem subordinação administrativa com o município. Sobre esse assunto, analise as assertivas abaixo:

I. Só é permitida a cedência de servidor efetivo e estável, ressalvadas as exceções legais.

II. O prazo máximo da cedência será de um ano, não podendo haver renovação.

III. A cedência de servidor é considerada de efetivo exercício, não gerando prejuízo quanto às vantagens e adicionais decorrentes do tempo de serviço público.

Quais estão corretas?

É a assunção do servidor em cargo público com incumbências compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade laboral decorrente de doença física ou mental. Essa é a descrição de:

A Lei de Improbidade prevê como sanção a suspensão dos direitos políticos do réu. A suspensão desses direitos deverá observar o limite máximo de quantos anos?

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É vedada a decretação de indisponibilidade da quantia de até 40 (quarenta) salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras ou em conta-corrente.

II. É vedada, em qualquer hipótese, a decretação de indisponibilidade de imóvel considerado como bem de família do réu.

III. A ação para a aplicação das sanções decorrentes das condutas ímprobas deverá ser proposta pelo Ministério Público e seguirá o procedimento comum do Código de Processo Civil no que couber, observadas as ressalvas da Lei de Improbidade.

Considerando o disposto na Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É possível a configuração de ato de improbidade decorrente de conduta culposa.

II. Aplicam-se as sanções da Lei de Improbidade a toda pessoa que se beneficiar do ato ímprobo, mesmo que não se trate de agente público.

III. Não é considerado agente público aquele que exerce função transitória e não remunerada em órgão público.

A negação da proposição “Sílvia comeu chocolate ou Maria estuda matemática” é:

Considerando a sequência de números primos a seguir: 2, 3, 5, 7, x, 13, 17, 19, 23, y, 31, 37. Sendo x e y números primos pertencentes à sequência, é possível afirmar que os valores de x e y são, respectivamente:

Se Mariana cozinhou risoto, então Marcelo comeu abacaxi. Se Marcelo comeu abacaxi, então Carolina foi à academia. Se Carolina foi à academia, então Vítor não tocou violão. Se Vítor não tocou violão, então Camila foi ao teatro. Se Camila foi ao teatro, então Melissa não estudou para a prova. Se Melissa não estudou para a prova, então Raí jogou futebol. Ora, Raí não jogou futebol. Sendo assim, é correto afirmar que: