De 31 de março a 2 de abril de 2023, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) lançou o “CFESS MANIFESTA: 6º Encontro Nacional Serviço Social e a Seguridade Social que Defendemos!”. Sobre o debate em questão, analise as assertivas abaixo:

I. A seguridade social é, sobretudo, um campo de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social no Brasil, de organização da classe trabalhadora.
II. Na contramão do que defende a categoria profissional, vê-se também a manutenção de retrocessos históricos, reforçados pela criação do Departamento de Apoio às Comunidades Terapêuticas, pela restrição da composição da comissão nacional de residências e, ainda, pela restrição do acesso a benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS.
III. O nosso projeto ético-político profissional aponta para e defende um modelo de seguridade social como um padrão de proteção social amplo, universal, redistributivo, de responsabilidade estatal.

Quais estão corretas?

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do debate sobre o estágio supervisionado em Serviço Social.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas do artigo “Os desafios da gestão territorial na proteção básica em uma metrópole” (2020), de Souza e Bronzo, publicado na Revista Serviço Social & Sociedade:

Sobre o tema da Questão Social, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Considerando que, no capitalismo monopolista, o Estado assume tarefas e funções essenciais para a nova fase de acumulação do capital, a Questão Social passa a ser vista como caso de política pública, em que o Estado burguês procura administrar as expressões da Questão Social.
( ) A Questão Social é indissociável da sociabilidade capitalista fundada na exploração do trabalho, envolve uma arena de lutas políticas contra as desigualdades, e suas expressões condensam múltiplas desigualdades, mediadas por disparidades nas relações de gênero, características étnico-raciais e formações regionais, colocando em causa amplos segmentos da sociedade civil no acesso aos bens da civilização.
( ) A Questão Social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas dos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (CFESS, 2011).

Assinale a alternativa INCORRETA acerca da Lei nº 8.662/1993, Lei de Regulamentação da Profissão.

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social , que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Por sua vez, a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera criança “a pessoa até doze anos de idade , e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Nos casos expressos em lei, aplica-se este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A Figura 1 abaixo é um esquema desatualizado de alguns projetos de empreendimentos hidrelétricos em três trechos do rio Pelotas-Uruguai. Sobre o processo de licenciamento de empreendimentos hidrelétricos, assinale a alternativa INCORRETA.



Figura 1
Fonte: Hüffner e Engel (2011).

Conforme o disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, Código Florestal Brasileiro, e demais regulamentos, analise as seguintes assertivas:

I. As reservas legais, em áreas urbanas ou rurais no domínio do bioma Mata Atlântica, devem corresponder a 20% da área do imóvel.
II. Um dos objetivos das reservas legais é a preservação da qualidade dos recursos hídricos.
III. O uso econômico das reservas legais é possível mediante manejo sustentável.
IV. De maneira geral, empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto estão dispensados da constituição de reserva legal.

Quais estão corretas?

São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), EXCETO: