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As provas ou competições desportivas, incluindo os ensaios, só podem ser realizadas mediante permissão da autoridade de trânsito circunscrita sobre a via.

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O condutor não deve frear bruscamente, ainda que por razões de segurança, pois deve respeitar o limite de velocidade da via para evitar acidentes.

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À JARI compete receber os recursos dos infratores para encaminhar ao CETRAN.

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Está entre as finalidades do Sistema Nacional de Trânsito o exercício das atividades de administração, fiscalização e julgamento de infrações.

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O CETRAN é o órgão responsável pelas características básicas dos veículos, configurações e condições, além de licenciamento e circulação.

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Os representantes de órgãos e entidades setoriais podem ser convidados para participar de reuniões do CONTRAN, com direito a voto, caso sejam impactados pela proposta ou matérias em exame.

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Nas estradas das vias rurais, a velocidade máxima permitida é 80 km/h.

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O CONTRAN é composto por Ministros do Estado responsáveis pela saúde e pelo meio ambiente, além das outras hipóteses previstas em lei.

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O motorista que estiver circulando em via de trânsito rápido sem sinalização quanto à velocidade, deve respeitar o limite de 80 km/h.

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As entidades e órgãos de trânsito podem firmar convênio com órgãos da União, dos Estados e do Distrito Federal, objetivando a educação no trânsito.