Caracteriza furto a prática de subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, conforme disposto no Art. 5º, Parágrafo Único, do Código Penal.

De acordo com o Art. 155, § 1º, do Código Penal, a prática de furto terá a pena reduzida em um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno.

públicos municipais, no seu cotidiano, deve transmitir confiança e atuar com qualidade no desempenho de suas atividades na organização.

Realizar o cadastramento e o tombamento dos bens patrimoniais – incluindo móveis, computadores, aparelhos de ar-condicionado, veículos, obras de arte e outros – é uma forma de prevenir e reduzir o risco de furtos nas entidades da Administração Municipal.

Os riscos de desconformidade na gestão patrimonial surgem quando alguma legislação é respeitada.

Uma forma de reduzir ou prevenir furtos de bens na Administração Pública é realizar a inspeção dos bens patrimoniais regularmente, verificando, inclusive, as condições de conservação de cada equipamento, material ou bem móvel e seu número de tombamento (código do patrimônio).

A legislação brasileira determina que toda pessoa tem direito à verdade. Esse princípio legal e ético parte da premissa de que o Estado deve exercer seu papel sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão e da mentira.

Manter o controle da distribuição dos bens patrimoniais – seja com registro em planilhas ou softwares sobre a origem e o destino dos bens móveis, equipamentos e materiais do Município – é uma forma de mitigar o risco de furtos, desvios e perdas patrimoniais na Administração Pública.

A qualidade de vida no trabalho não possui relação com o bem-estar das pessoas no local onde realizam suas atividades profissionais.

É dever do Fiscal de Patrimônio manter-se atualizado com as instruções e as normas do órgão onde exerce suas funções, assim como deve buscar aperfeiçoar seus conhecimentos com o objetivo de demonstrar eficiência e eficácia no seu trabalho.