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3082968
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
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Quando a ação proposta perante tribunal estrangeiro
não induz litispendência:
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3082967
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
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O que a autoridade judiciária brasileira é competente
para conhecer:
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3082966
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
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Quando a autoridade judiciária brasileira é competente
para ações de alimentos, de acordo com o Art. 22 LEI Nº
13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:
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3082965
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
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Considera-se para efeito de domicílio no Brasil no
contexto do Art. 21 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE
2015:
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3082964
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
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Quais são os critérios de competência da autoridade
judiciária brasileira, de acordo com o Art. 21 LEI Nº
13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:
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3082963
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
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Quando é admissível a ação meramente declaratória, de
acordo com o Art. 20 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO
DE 2015:
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3082962
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
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O que é necessário para postular em juízo, conforme o
Art. 17 da LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:
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Quais as obrigações e responsabilidades que empresas
públicas e sociedades de economia mista devem seguir
em condições distintas:
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O que o estatuto da empresa pública, da sociedade de
economia mista e de suas subsidiárias deve observar,
conforme o Art. 6º LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE
2016:
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De acordo com o Art. 5º da LEI Nº 13.303, DE 30 DE
JUNHO DE 2016, qual a forma de constituição da
sociedade de economia mista:
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