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3082968 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
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Quando a ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência:
 

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3082967 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
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O que a autoridade judiciária brasileira é competente para conhecer:
 

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3082966 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
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Quando a autoridade judiciária brasileira é competente para ações de alimentos, de acordo com o Art. 22 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:
 

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3082965 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
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Considera-se para efeito de domicílio no Brasil no contexto do Art. 21 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:
 

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3082964 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
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Quais são os critérios de competência da autoridade judiciária brasileira, de acordo com o Art. 21 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:
 

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3082963 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
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Quando é admissível a ação meramente declaratória, de acordo com o Art. 20 LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:
 

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3082962 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
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O que é necessário para postular em juízo, conforme o Art. 17 da LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015:
 

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3082961 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
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Quais as obrigações e responsabilidades que empresas públicas e sociedades de economia mista devem seguir em condições distintas:
 

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3082960 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
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O que o estatuto da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias deve observar, conforme o Art. 6º LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016:
 

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3082959 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Tucuruí-PA
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De acordo com o Art. 5º da LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, qual a forma de constituição da sociedade de economia mista:
 

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