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- Aspectos BásicosConceitos e Definições Básicas
- Legislação e NormasLei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
Analise as assertivas abaixo:
I. Os documentos são produzidos e recebidos na organização pública, por órgãos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias, uma rotina do setor de protocolo é classificá-los para facilitar seu destino.
PORQUE
II. A classificação é utilizada com o objetivo de agrupar os documentos sob um mesmo tema, como forma de agilizar seu acesso. Os documentos públicos podem ser classificados em diversas categorias, analisando suas características, que podem ser classificados quanto ao gênero, espécie, tipologia, natureza do assunto, forma e formato.
A partir do julgamento dessas assertivas, é possível afirmar que:
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Consistem num conjunto de operações que visam o controle dos documentos produzidos, daqueles ainda em tramitação e dos recebidos pelo órgão ou entidade, de modo a assegurar sua imediata distribuição, localização, expedição e recuperação, garantindo o acesso às informações. Consideram-se essas atividades o recebimento, a classificação, o registro, a distribuição, o controle da tramitação, a expedição e a autuação de documentos avulsos para formação de processos, e os respectivos procedimentos decorrentes.
Fonte: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba. João Pessoa, Paraíba: IFPB, 2019.
Marque a opção que está corretamente correlacionado, com o conteúdo específico.
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Assinale a alternativa que apresenta uma postura adequada a ser mantida no ambiente de trabalho quanto aos conflitos interpessoais.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC
Para que a Administração Pública possa cumprir a função pública (para o que é constituída pelo Estado que é, por sua vez, instituído pelo povo representado pelo poder constituinte), necessita da expedição de normas jurídicas concretas e individuais, gravando de forma individualizada a conduta dos particulares. É a forma do agir administrativo. Conceder licenças e autorizações, impor obrigações, limitar direitos, homologar, multar, lançar tributos etc. são atividades que demandam a edição da norma concreta e individual. Apenas as normas abstratas e gerais, regras ou princípios jurídicos do sistema do direito positivo, não são suficientes para a atuação da Administração Pública. O (X) é imprescindível ao exercício da função pública.
Fonte: Folloni, André Parmo, 2006
Marque a alternativa que substitui corretamente o X da frase acima:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC
Sobre a Lei Federal nº 9.784/99 que versa sobre o processo administrativo LPA - Lei do Processo Administrativo, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
(__)A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
(__)É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.
(__)O processo administrativo pode iniciar-se de e-mail ou a pedido de interessado.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC
É conhecimento de todos que o servidor público representa o Estado e deve agir em conformidade com suas leis e orientações, principalmente nas repartições públicas que lidam direto com a população, alguns deveres destacados em lei são atender com presteza, tratar com urbanidade as pessoas, ser assíduo e pontual ao serviço, representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, manter conduta compatível com a moralidade administrativa, dentre outros.
Fonte: L8112consol (planalto.gov.br)
Marque a opção que está corretamente correlacionado, com o conteúdo específico.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Tunápolis-SC
- ProlegômenosConceito de Administração Pública
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
Os princípios básicos da Administração Pública são citados na Constituição Federal, dentre eles o princípio que orienta o agente público a agir em conformidade com a Lei, fazendo somente o que esta determina é:
Marque a opção CORRETA.
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Analise os excertos abaixo:
Excerto I: A organização linear tem como característica a autoridade de comando, os colaboradores reportam-se única e exclusivamente ao seu superior, recebem ordens exclusivamente dele e reporta-se exclusivamente a ele.
Exceto II: Uma vantagem da estrutura linear na organização é ser simples e de fácil compreensão, devido ao pequeno número de órgãos ou cargos.
Sobre os excertos assinale a alternativa CORRETA.
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Assinale a alternativa que apresenta o passo mais importante na manutenção mecânica de uma máquina pesada.
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Assinale a alternativa que apresenta a etapa mais importante na limpeza de uma perfuratriz antes de guardá-la após o uso.
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