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Analise as afirmativas seguintes relacionadas às diretrizes organizativas da assistência social:
I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade dos Municípios na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
É CORRETO o que se afirma em:
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Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico, é:
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- Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da PenhaDa Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherCapítulo II - Das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherArt. 7º
Conforme definido pela Lei Maria da Penha, a violência moral é entendida como:
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As atividades de atenção e as de reinserção social do usuário e do dependente de drogas, e respectivos familiares, devem observar os seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
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O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) tem os seguintes objetivos, EXCETO:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMA
Orgão: Pref. Tuntum-MA
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
Analise as afirmativas seguintes relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente:
I. É dever do Estado velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor
II. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
Está CORRETO o que se afirma em:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMA
Orgão: Pref. Tuntum-MA
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)
Sobre o direito da criança ou adolescente à convivência familiar, é INCORRETO afirmar que:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IMA
Orgão: Pref. Tuntum-MA
As políticas de segurança pública voltadas para os jovens deverão articular ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e ações não governamentais, tendo por diretrizes, EXCETO:
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IMA
Orgão: Pref. Tuntum-MA
Analise as afirmativas a seguir relacionadas ao Estatuto do idoso e marque V (verdadeiro) ou F (falso):
( ) É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
( ) O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, ideias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
( ) Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
( ) Em todo atendimento de saúde, os maiores de setenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
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Analise as seguintes informações relacionadas a atuação do assistente social na saúde e a visita domiciliar:
I. A visita domiciliar faz com que o profissional, a partir do conhecimento da realidade do usuário, tenha mais elementos para buscar o alargamento dos direitos sociais que podem ser acessados por esse usuário.
II. Não cabe ao profissional de Serviço Social se utilizar, no exercício de suas funções, de terapias individuais, de grupo, de família ou comunitárias, mas sim potencializar a orientação social com vistas à ampliação do acesso dos indivíduos e da coletividade aos direitos sociais.
III. Durante a visita domiciliar deve-se superar qualquer perspectiva de fiscalização dos modos de vida da população, que também envolvem sua cultura e suas rotinas.
É CORRETO o que se afirma em:
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