Foram encontradas 40 questões.
É dispensável a instalação de para-raios, independentemente da altura, nas edificações destinadas a
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É exigível a instalação de unidades extintoras adequadas, em função do risco predominante, em edificações habitacionais unifamiliares, quando
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Em geral, em quantos dias as vistorias e a elaboração de laudos realizados pela fiscalização de posturas deverão ser concluídos?
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Deverão ser preservadas vagas para veículos de portadores de deficiência de locomoção, nos estacionamentos internos, a partir de quantas vagas?
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Uma determinada edificação, possui partes que já podem ser ocupadas e outras inacabadas. Caso haja um pedido de concessão do “habite-se”, a Prefeitura poderá
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A partir de quantos pavimentos é obrigatória a instalação de elevadores nas edificações?
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Para fins de fiscalização, poderá ser caracterizado(a) como início de obra
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Está desobrigado de apresentação de projeto, o pedido de licença para edificação para o uso residencial unifamiliar de caráter popular, com área de até
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Um determinado proprietário de estabelecimento comercial possui várias infrações administrativas de queima de resíduos em terreno privado. Qual deverá ser a providência a ser adotada pelo poder público quando ocorrer três reincidências?
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Qual tipo de obra depende de licença para sua execução?
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