Analise as afirmativas sobre a Lei Complementar nº 141/2012.

I. Essa Lei Complementar institui, nos termos do §3º do art. 198 da Constituição Federal, o valor mínimo e as normas de cálculo do montante mínimo a serem aplicados, anualmente, pela União em ações e serviços públicos de saúde.

II. Não constituem despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos de que trata essa Lei Complementar, aquelas decorrentes de limpeza urbana e remoção de resíduos.

III. É de responsabilidade do Governo Federal o financiamento das ações de saúde em cada Estado e Município. Assim como, cabe exclusivamente ao Poder Judiciário fiscalizar a aplicação desses recursos.


Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

São Princípios do Sistema Único de Saúde e da Rede de Atenção à Saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica.

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS de 1996, quais são os três grandes campos de atenção à saúde?

Considerando a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, assinale a afirmação INCORRETA.

Considerando as vacinas indicadas no Calendário de Vacinação do Ministério da Saúde para o público adulto e idoso, assinale a afirmação CORRETA.

Segundo o Calendário de Vacinação do Ministério da Saúde, assinale a opção que apresenta a vacina contra sarampo.

São ações que compõe a biossegurança:

Assinale a opção que apresenta as ações de biossegurança.

Segundo a Lei nº 7.498 de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, o enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe, privativamente:

No que diz respeito aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a lei n° 8.080 de 1990, analise as afirmativas a seguir e assinale a afirmação que NÃO corresponde a um princípio do SUS: