Com base nas regras vigentes, indique se as afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F). Posteriormente, marque a alternativa com a sequência correta.

( ) A operação de crédito por antecipação de receita não será autorizada se forem cobrados outros encargos que não a taxa de juros da operação, obrigatoriamente prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

( ) É vedada a contratação de operação de crédito por antecipação de receita enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

( ) É vedada a captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.

Nos termos da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance é denominada:

Nos termos expressos da Lei nº 14.133/2021, é dispensável a licitação para aquisições relacionadas a obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores de valor até:

Modalidade de licitação inaugurada pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e que tem por intuito selecionar pretendentes aptos a desenvolver uma solução sob medida para demandas específicas da Administração Pública:

Estágio da despesa orçamentária definido como um ato da autoridade competente que cria uma obrigação de pagamento para a entidade, pendente ou não de implemento de condição. Serve como garantia ao credor de que parte da dotação orçamentária foi reservada para seu eventual pagamento. Trata-se:

Sobre o Regime de Adiantamento, indique se as afirmações são verdadeiras (V) ou falsas (F). Posteriormente, marque a alternativa com a sequência correta.

( ) Deve ser exclusivamente aplicado em despesas orçamentárias correntes.

( ) Sempre será precedido de empenho em dotação própria.

( ) Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.

Nos termos do regramento vigente sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, além do Quadro principal, o Balanço Orçamentário será acompanhado pelo:

A apuração do Superávit Financeiro, possível fonte de recursos para abertura de créditos adicionais, é evidenciada:

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre os componentes do Balanço Patrimonial, e assinale a alternativa que contenha a sequência correta.

I. Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio.

II. O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação independa de autorização legislativa.

III. O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

De acordo com a normatização vigente sobre as demonstrações contábeis do Setor Público, é correto afirmar que, no Balanço Financeiro, as receitas e despesas orçamentárias serão evidenciadas segundo a classificação: