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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG
Sobre a adolescência, assinale a alternativa INCORRETA.
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Uberaba-MG
A fixação etária da adolescência estabelecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), adotada pelo Ministério da Saúde, é distinta da fixação etária do Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com a OMS, identifica-se como adolescentes aqueles que estão na faixa etária
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Sobre drogas psicotrópicas e seus efeitos, assinale a alternativa correta.
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Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu responsável goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria. Observa-se que nesses programas deverá ter reserva das unidades habitacionais para pessoa com deficiência de no mínimo
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De acordo com a Lei n° 13.146/2015, assinale a alternativa correta sobre o direito ao transporte e à mobilidade
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O agente social do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) tomou conhecimento de que uma família de uma criança de sete anos estava utilizando castigo físico como forma de “educar” a criança. Nesse caso, o profissional deve obrigatoriamente comunicar o fato
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Referente à adoção, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
( ) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.
( ) Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.
( ) O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotando.
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Uma gestante procurou o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde foi atendida pelo agente social do serviço, e manifestou interesse em entregar seu filho para adoção. Frente a essa manifestação, ela deve ser encaminhada obrigatoriamente e sem constrangimento
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Com base nas informações da Política Nacional sobre Drogas promulgada em 2019, assinale a alternativa INCORRETA.
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O agente social da Prefeitura Municipal de Uberaba atendeu uma pessoa com deficiência que gostaria de informações sobre a possibilidade de adotar uma criança. Com base na Lei n° 13.146/2015, o agente social orientou corretamente que
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