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No entanto, independentemente de sua formação, os deveres inerentes à família em relação à educação dos filhos não mudaram.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
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- Teorias Sociológicas e AutoresSociologia do TrabalhoGlobalização, reestruturação produtiva e mudanças recentes do trabalho
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG
De acordo com a Lei Nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social, na área da educação é obrigatório assegurar os seguintes direitos aos alunos portadores de deficiência, EXCETO:
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Relacione a COLUNA II de acordo com COLUNA I, indicando as atribuições exercidas pelos órgãos / membros de cada um dos Poderes.
COLUNA I
1. Poder Judiciário 2. Poder Executivo 3. Poder Legislativo
COLUNA II ( ) Julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo. ( ) Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos. ( ) Eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos. ( ) Autorizar referendo e convocar plebiscito.
Assinale a sequência CORRETA.
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A Lei Nº 8.666/93 considera inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
Nesse contexto, configuram situação de inexigibilidade de licitação, EXCETO:
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A Administração Pública do Município de Uberaba observa princípios previstos em sua Lei Orgânica.
Nesse contexto, são princípios da Administração Pública, EXCETO:
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As comissões de licitação têm as suas atribuições estabelecidas na Lei Nº 8.666/93.
São atribuições das comissões de licitação, EXCETO:
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A Lei Orgânica do Município de Uberaba especifica a competência do município para a realização de obras públicas.
Considerando esse contexto, são competências do Município de Uberaba, EXCETO:
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