Prova Completa: Técnico - Meio Ambiente (Pref. Uberaba-MG - FUNDEP

Os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são classificados em função de suas características físicas e químicas e de acordo com os riscos que podem apresentar ao meio ambiente.
Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I relacionando os RSS com sua classificação.
COLUNA I
1. Placas e lâminas de laboratório, bolsas transfusionais de sangue. 2. Produtos hormonais e reagentes de laboratório. 3. Papéis da área administrativa e copos descartáveis nos bebedouros. 4. Frascos contendo tecnécio-99.
COLUNA II
( ) Resíduos químicos. ( ) Resíduos equiparados a resíduos domiciliares. ( ) Resíduos radioativos. ( ) Resíduo potencialmente perigoso.
Assinale a sequência CORRETA.

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574690 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

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Técnico - Meio Ambiente
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

De acordo com a legislação brasileira, todo empreendimento considerado potencialmente poluidor deve realizar o licenciamento ambiental para a definição de sua localização, instalação e operação junto ao órgão competente.
Com relação a quem compete conceder licenciamento ambiental em uma empresa, é INCORRETO afirmar:

A

Na esfera federal, a FEAM é a responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um estado pela empresa.

B

Os órgãos estaduais podem delegar essa competência, em casos de atividades com impactos ambientais locais, ao municípios.

C

O licenciamento ambiental exige as manifestações do município, representado pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente.

D

Compete ao IBAMA o licenciamento de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe.

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574689 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

A lei Nº 12.305 / 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Conforme o Artigo 6º dessa lei, todas as alternativas a seguir são princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:

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574687 Ano: 2016
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberaba-MG

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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental

De acordo com a lei Nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, uma das penas restritivas de direito é a prestação de serviços à comunidade.
Sobre essa pena, é CORRETO afirmar que:

A

a prestação de serviços à comunidade consiste no pagamento em dinheiro à vítima ou à entidade pública ou privada com fim social, de importância, fixada pelo juiz, não inferior a um salário-mínimo nem superior a trezentos e sessenta salários-mínimos.

B

a prestação de serviços à comunidade baseia-se na autodisciplina e no senso de responsabilidade do condenado, que deverá, sem vigilância, trabalhar, frequentar curso ou exercer atividade autorizada, permanecendo recolhido nos dias e horários de folga em residência ou em qualquer local destinado a sua moradia habitual.

C

a prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e jardins públicos e unidades de conservação.

D

a prestação de serviços à comunidade consiste em pagamento de multa, que será calculada segundo os critérios do Código Penal e poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.