Na perspectiva da gestão escolar como mediação para a realização de fins educativos, no livro Gestão democrática da escola pública (2016), Paro defende que o(a)

O Plano Municipal de Educação do Município de Uberlândia para o Decênio 2015 / 2025, aprovado pela Lei nº 12.209, de 26 de junho de 2015, não prevê que o município

O Art. 9º da Lei nº 11. 967, de 29 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores do Quadro da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Uberlândia, prevê que o desenvolvimento do servidor público municipal na carreira dar-se-á exclusivamente por progressão, que poderá ocorrer nas seguintes modalidades:

A Rede Pública Municipal pelo Direito de Ensinar e de Aprender no Município de Uberlândia, instituída pela Lei nº 11.444, de 24 de julho de 2013, tem como atribuição promover ações de diagnóstico e análise, intervenção educativa, sensibilização, organização de informações e criação de ambiência educativa.

São ações de intervenção educativa as que visam a

Analise as seguintes metas, tendo em vista o Decênio 2015/2025.

I. Implantar o Sistema Municipal de Ensino até 2016.

II. Fomentar a Educação inclusiva, cidadã e democrática para alunos da zona urbana e rural.

III. Garantir acesso e permanência e elevar a qualidade técnica e operacional da educação.

IV. Implementar a gestão meritocrática da educação.

V. Garantir a formação continuada, em serviço e em rede, e as condições de trabalho no processo permanente de valorização dos trabalhadores da educação.

Apresentam metas previstas no Plano Municipal de Educação do Município de Uberlândia para o Decênio 2015/2025

As leis nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir no currículo a temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, determinam que

A Resolução CNE/CEB nº 2, de 11 de setembro de 2001, que instituiu as Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, prevê que

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009, analise as seguintes diretrizes.

I. O currículo da Educação Infantil deve ser concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico.

II. As propostas pedagógicas da Educação Infantil deverão considerar que a criança, centro do planejamento curricular, é sujeito histórico e de direitos.

III. A frequência na Educação Infantil é pré-requisito e condiciona a matrícula no Ensino Fundamental.

IV. As propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão assegurar a educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como responsabilidade das famílias e o processo de ensino-aprendizagem como atribuição da escola.

São diretrizes curriculares nacionais a serem observadas na organização de propostas pedagógicas na Educação Infantil

De acordo com o Art. 32 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, é incorreto afirmar que a avaliação dos alunos a ser realizada pelos professores e pela escola deve

Tendo em vista que, legitimada pelo pacto interfederativo, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) depende do adequado funcionamento do regime de colaboração para alcançar seus objetivos, analise as seguintes afirmativas.

I. Uma das tarefas de responsabilidade direta da União é a revisão das formações inicial e continuada dos professores para alinhá-las à BNCC.

II. O monitoramento da implementação da BNCC é tarefa do Ministério da Educação em colaboração com os organismos nacionais da área: CNE, Consed e Undime.

III. A implementação da BNCC é prerrogativa dos sistemas e das redes de ensino.

IV. As redes de ensino e escolas particulares têm diante de si a tarefa de construir currículos, com base nas aprendizagens essenciais estabelecidas na BNCC.

Esse regime de colaboração prevê o que se afirma em