As receitas públicas são o montante total em recursos recolhidos pelo Tesouro Nacional e que serão incorporados ao patrimônio do Estado. Essas receitas servem para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos públicos. Assinale a alternativa correta sobre as classificações das Receitas Públicas:

I. São aquelas que derivam do poder de polícia do Estado em tributar a população (receita tributária - impostos, taxas e contribuições de melhoria).

II. São aquelas que decorrem do patrimônio do Estado. O governo também aufere recursos com privatizações, alienações, concessões, etc.

III. Constituem instrumento para financiar os programas e ações correspondentes às políticas públicas.

IV. Aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, porém, não provocam efeito sobre o patrimônio líquido, uma vez que geram sempre uma contrapartida.

V. São aquelas, por exemplo, provenientes da arrecadação tributária com impostos, taxas e contribuições de melhoria, que compõe a chamada “carga tributária” do Brasil.

VI. São oriundas de operações de crédito (empréstimos), alienação de ativos, entre outras, que não provoquem alterações patrimoniais, ou seja, o ente público não tem ganhos efetivos em seu patrimônio.

O Código Tributário Municipal é o documento que define quais são os tributos que as cidades têm o dever de recolher. Também explica o destino que impostos, taxas e contribuições de melhorias. Assim, a partir disso, consegue-se criar regras que contribuam com a sua adequada divisão entre as diferentes áreas. Assim, com relação à previsão de tributos no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa correta:

De acordo com a Lei nº. 5.172/1966, a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre as limitações da Competência Tributária, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I. instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, ressalvado, quanto à majoração: i) os Impostos sobre a Importação e sobre a Exportação, em que o Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política cambial e do comércio exterior; ii) o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários, em que o Poder Executivo pode, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto, a fim de ajustá-lo aos objetivos da política monetária.

II. cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda;

III. estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais;

IV. cobrar imposto sobre: a) o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros; b) templos de qualquer culto; c) o patrimônio, a renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observados os requisitos dispostos na lei; d) papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

Está correto o que se afirma em:

“Tributos cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Compete: I - à União, instituir, nos Territórios Federais, os atribuídos aos Estados e, se aqueles não forem divididos em Municípios, cumulativamente, os atribuídos a estes; II - ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em Municípios, instituir, cumulativamente, aqueles atribuídos aos Estados e aos Municípios.” (Lei nº. 5.172/1966). O texto se refere corretamente às (aos):

A Lei nº. 5.172/1966 dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Assim, esta Lei regula, o sistema tributário nacional e estabelece as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, sem prejuízo da respectiva legislação complementar, supletiva ou regulamentar. Sobre o disposto na referida lei, assinale a alternativa incorreta:

Em setembro de 1987, Goiânia era palco do Grande Premio Mundial de Motociclismo, pelas ruas circulavam jornalistas de vários países, pilotos e turistas. Porém, naqueles dias de euforia uma tragédia estava prestes a acontecer: dois catadores de papel tiveram sua atenção despertada pelo prédio onde anteriormente havia funcionado uma clínica especializada em exames de raios X, dentro do qual havia sido deixado um pesado aparelho radiológico. O aparelho foi quebrado a marretadas e uma peça de chumbo levada com o objetivo de vende-la para um ferro-velho.

Sobre este tema leia as afirmações abaixo e depois marque a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Este episódio da história de Goiás, teve repercussão mundial e ficou conhecido como “acidente radioativo de Goiânia”.

( ) O povo e os produtos goianos passaram a ser estigmatizados, o que trouxe sérios prejuízos econômicos à cidade e ao estado.

( ) Quatro pessoas morreram até outubro de 1987, e outras centenas foram contaminadas. A fundação Leide das Neves foi criada para dar assistência às vítimas.

( ) A prontidão na localização e solução do problema provou o preparo do sistema brasileiro na gestão de metais radioativos.

( ) Para descontaminar a cidade, era preciso demolir as casas onde se detectava radioatividade, árvores foram derrubadas e a terra raspada, o que gerou uma enorme montanha de lixo radioativo, enterrado sob grossas paredes de concreto, no bairro Popular em Goiânia.

“O movimento social camponês conhecido como a revolta de Formoso e Trombas, iniciado em 1950, e prolongado até 1964, foi um movimento de luta pela posse da terra” (CARNEIRO, Maria Esperança Fernandes. A revolta camponesa de Formoso e Trombas. 2 ed. são Paulo: Anita Garibaldi: Fundação Maurício Grabois; 2014).

Assinale abaixo o nome de um dos líderes da “revolta de Formoso e Trombas”, que chegou a se eleger deputado estadual em 1962.

Entre a década de 1720, quando foram descobertas as primeiras minas de ouro pelo Anhanguera (Bartolomeu Bueno da Silva), até aproximadamente 1750 sucessivas minas foram descobertas. Após 1750 novas descobertas foram se tornando mais raras, apesar dos esforços empreendidos pelos governadores da Capitania de Goiás no sentido de incentivar a descoberta de novas minas (adaptado de POLONIAL, Juscelino. Terra do Anhanguera. 5 ed. Goiânia: Kelps, 2013).

Identifique abaixo, a alternativa correta sobre a História de Goiás no final do século XVIII.

Segundo dados do IBGE (CENSO 2010), 9.708 (nove mil setecentos e oito) pessoas se autodeclararam indígenas em Goiás, e destas, apenas 500 pessoas, aproximadamente, moram em aldeias (...) em 2018, existiam no território Goiano apenas três Terras Indígenas”.

(adaptado SILVA, L. G.; LIMA, S. C.; SOUZA, E. A. Povos Indígenas de Goiás. Revista Temporis [Ação] (Periódico acadêmico de História, Letras e Educação da Universidade Estadual de Goiás). Cidade de Goiás; Anápolis. V. 18, N. 01, p. 146-171 de 269, jan/jun, 2018. Disponível em: http://www.revista.ueg.br/index.php/temporisacao/issue/archive. Acessado em: 14/02/2023).

As Terras Indígenas existentes em Goiás, na atualidade, pertencem aos povos:

“Uirapuru despontou com as primeiras casas em 1968. Os pioneiros foram o fazendeiro André Ferreira de Carvalho e sua mulher Delprina Neves de Carvalho, juntamente com o casal Antônio Machado Santana e sua mulher Virgínia Machado Santana. Eles edificaram as primeiras casas, residências, igreja e escola. Para isso, doaram parte de suas terras. O nome do local foi inspirado no uirapuru, pássaro da Amazônia, cujo canto está envolto em magia e lenda. Todas as ruas da cidade têm nomes de pássaros”.

(IBGE, Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/go/uirapuru/historico. Data de acesso: 15/02/2023)

Uirapuru foi elevado à categoria de Município em: