De acordo com a Lei Art. 5o Lei Federal nº 9.795/1999, São objetivos fundamentais da educação ambiental, entre outras:

I. O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos.
II. A garantia de democratização das informações ambientais.
III. O incentivo à participação individual e coletiva, permanente e responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania.
IV. O estímulo à cooperação entre as diversas regiões do País, em níveis micro e macrorregionais, com vistas à construção de uma sociedade ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade.
V. O fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e a tecnologia.

Estão CORRETOS:

De acordo com o Art. 24., inciso I, da Lei nº 9.394/96, a carga horária mínima anual será de:
Assinale a alternativa CORRETA:

Com base no Art. 13 da Lei nº 9.394/96, os docentes incumbir-se-ão de, entre outros, EXCETO:

De acordo com o Art. 4º da Lei nº 9.394/96, O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma, entre outras, EXCETO:

Ana, 32 anos, mãe de dois filhos pequenos, procura o serviço social de uma unidade básica de saúde após sofrer agressões físicas e verbais reiteradas por parte do companheiro. Ela relata medo constante, ameaças e isolamento social, além de dificuldades financeiras para garantir o sustento da família. O assistente social, ao atender Ana, deve considerar a complexidade do caso e adotar metodologias e critérios técnicos que garantam sua proteção integral, fortalecendo a autonomia e garantindo o acesso à rede de proteção prevista na legislação vigente.

Considerando o papel do assistente social e os dispositivos da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa INCORRETA quanto às metodologias e critérios que devem ser adotados no atendimento a Ana:

O Conselho Tutelar, criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente quando esses se encontram ameaçados ou violados. Com base nessa premissa, analise as afirmativas a seguir:

I. O Conselho Tutelar pode ser acionado quando os direitos de crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados por omissão do Estado, da sociedade, dos pais ou responsáveis, ou pela própria conduta da criança ou adolescente.
II. Os conselheiros tutelares têm autonomia para aplicar medidas protetivas previstas no ECA, como o encaminhamento a programas de proteção, orientação aos responsáveis e inclusão em serviços de atendimento.
III.O Conselho Tutelar tem como função principal aplicar medidas socioeducativas a adolescentes em conflito com a lei, inclusive internamento provisório.
IV. As decisões do Conselho Tutelar podem incluir a requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social e outras políticas públicas.

Assinale a alternativa CORRETA:

No contexto das políticas públicas voltadas à infância e adolescência, a proteção integral representa um avanço significativo ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento. Isso implica que suas necessidades devem ser atendidas por meio de ações articuladas entre Estado, família e sociedade, com prioridade absoluta na formulação e execução de políticas públicas.

Considerando esse princípio, assinale a alternativa correta:

No contexto da atuação do assistente social frente às novas modalidades de família, é essencial compreender a complexidade das dinâmicas familiares e adotar abordagens que considerem as especificidades de cada arranjo familiar. A abordagem sistêmica, por exemplo, permite uma análise profunda das relações familiares e das interações entre seus membros.

A luz das premissas do texto, analise as afirmativas a seguir:

I. A família homoafetiva é formada por duas pessoas do mesmo sexo que compartilham responsabilidades parentais, sendo reconhecida legalmente em diversos países, incluindo o Brasil.
II. A abordagem sistêmica no atendimento a famílias permite identificar padrões de comportamento e comunicação, visando promover mudanças nas dinâmicas familiares que possam estar prejudicando o desenvolvimento dos membros.
III. Estratégias como a educação parental, mediação familiar e terapia familiar são fundamentais para o acompanhamento de novas modalidades de família, adaptando-se às necessidades específicas de cada arranjo familiar.
IV. O diagnóstico das novas modalidades de família deve considerar sobretudo a estrutura familiar, desconsiderando as relações afetivas, de poder e de conflito entre os membros.

Assinale a alternativa CORRETA:

A política de assistência social no Brasil passou por significativas transformações, estruturando-se em um sistema que visa garantir proteção social a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Esse sistema é organizado de forma descentralizada e participativa, articulando ações entre os entes federativos e promovendo a integração de serviços, programas e benefícios.

Com base nessa organização, é correto afirmar que:

No âmbito da saúde, o assistente social é responsável por identificar e intervir nas expressões da questão social que impactam o acesso e a qualidade dos serviços de saúde. Isso inclui o enfrentamento de desigualdades sociais, a defesa dos direitos dos usuários e a promoção da cidadania. Considerando essas atribuições, é CORRETO afirmar que: