O território brasileiro contém cerca de 12% de toda a água doce do planeta. Ao todo, são 200 mil microbacias espalhadas em 12 regiões hidrográficas, como as bacias do São Francisco, do Paraná e a Amazônica (a mais extensa do mundo, e 60% dela localizada no Brasil). É um enorme potencial hídrico, capaz de prover um volume de água por pessoa 19 vezes superior ao mínimo estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) – de 1.700 m³/s por habitante por ano. Apesar da abundância, os recursos hídricos brasileiros não são inesgotáveis. O acesso à água não é igual para todos.
Disponível em: <http://www.mma.gov.br/agua.html>. Acesso em: 8 abr. 2019.
A oferta de água potável no Brasil tem problemas das mais diversas naturezas. Considerando essa afirmativa, assinale a alternativa CORRETA.

O Brasil possui uma das maiores riquezas de espécies do planeta. Com sua dimensão continental e enorme variedade de habitat terrestres e aquáticos, reúne seis importantes biomas (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal), o maior sistema fluvial do mundo e uma das mais extensas faixas costeiras. Sua biodiversidade é estimada em mais de 42.000 espécies de plantas e 148.000 espécies de animais, com quase 9.000 espécies de vertebrados e uma estimativa de, no mínimo, 129.840 invertebrados, e novas espécies são ainda descobertas com frequência. A preocupação com a conservação dessa biodiversidade e, mais especificamente, com a proteção da fauna silvestre foi explicitada pela primeira vez na Lei de Proteção à Fauna (Lei n.º 5197, de 3 de janeiro de 1967) que, em seu artigo 1.º, dispõe que “os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase de seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais, são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, caça ou apanha.” Foi a partir daí que se iniciou a atenção dada aos riscos associados à extinção de uma espécie, como a perda de funções ecológicas e do equilíbrio do ecossistema.
Fonte: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Livro vermelho da fauna brasileira ameaçada de extinção. Brasília, DF: 2016.
Sobre o risco de extinção da fauna brasileira, podemos afirmar que

Nas cidades, as árvores desempenham um papel muito importante na melhoria da qualidade de vida da população e do meio ambiente. Entre os benefícios podemos citar: bem-estar psicológico, efeito estético, sombra para os pedestres e veículos, proteção contra o vento, diminuição da poluição sonora, redução do impacto da água de chuva, auxílio na diminuição da temperatura e preservação da fauna silvestre. A arborização urbana não deve ser feita de forma aleatória, já que só será realmente efetiva quando realizado um bom planejamento de arborização para tal. Portanto, sobre as recomendações para arborização urbana, assinale a alternativa CORRETA.

A poluição do solo destaca-se entre os problemas ambientais atuais. Essa relevância está associada à necessidade do solo na produção de alimentos. Dessa forma, sobre a poluição do solo, podemos afirmar que

A poluição hídrica tem como um dos principais responsáveis o despejo de esgoto in natura nos cursos d’água. Por isso, a instalação de sistema de esgotamento sanitário, com coleta e tratamento desses resíduos antes de jogá-los nos cursos d’água, é imprescindível para a manutenção da qualidade da água.
Sobre o sistema de esgotamento sanitário, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei Complementar Municipal n.º 003/1991 e suas alterações legislativas instituem o Código de Posturas do Município de Unaí, com a definição de normas referentes a diversos temas de interesse do município. A respeito dos temas “Autos de Infração” e “Processo de Execução”, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa CORRETA.

Segundo a Lei Complementar n.º 75/2017 (Código Tributário do município de Unaí), assinale a alternativa que apresenta um caso de instituições não imunes à cobrança de impostos:

O Código Municipal de Posturas e suas atualizações legislativas apresentam, em seu conteúdo, medidas específicas referentes à circulação de animais nas vias públicas. Determina o Código que “animais encontrados nas ruas, praças ou caminhos públicos serão recolhidos ao depósito municipal”, no aguardo de que seu proprietário compareça para retirá-los no prazo máximo de 7 (sete) dias. Se o proprietário não retira os animais de serviço e os que servem para consumo humano, no prazo fixado, a providência adotada pelo município é a de

Antônio dos Alfaces, auxiliar administrativo do município de Unaí, tem passado por vários problemas pessoais e, em razão disso, tem acumulado faltas injustificadas durante sua trajetória laboral. Necessitando muito de férias para colocar sua vida pessoal em ordem, procura o setor de Recursos Humanos do município de Unaí, para esclarecimentos quanto à repercussão de suas faltas injustificadas sobre suas férias.
Em resposta aos seus questionamentos, Antônio dos Alfaces recebe a informação de que, caso obtenha de

A Lei Complementar n.º 75/2017 dispõe sobre as normas gerais de condução do processo administrativo tributário, as quais devem assegurar ao contribuinte, seja ele responsável, autuado, interessado, a plena garantia de ampla defesa e prova.
Sobre a atuação da Junta de Recursos, marque a alternativa que está de acordo com o Código Tributário do município de Unaí: