A Referência e a Contrarreferência em Saúde constituem-se como mecanismos essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), facilitando a troca de informações dentro da rede de atenção, a circulação do usuário no sistema e a manutenção da continuidade do cuidado. Por conseguinte, são reconhecidas como poderosas ferramentas que fomentam a prática integral da saúde. Contudo, devido à fragmentação do sistema de atenção, as equipes de saúde enfrentam desafios para sua plena implementação. A respeito desse contexto, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

Publicada em 2009, a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde representou um avanço significativo na consolidação do acesso universal e descentralizado aos serviços de saúde, promovendo a participação e o controle social. Seu objetivo é garantir que todas as pessoas sejam tratadas com dignidade e recebam um cuidado adequado e humanizado. Além de reforçar os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), o documento também aborda questões relacionadas aos princípios bioéticos.
A respeito dos direitos dos usuários do SUS, julgue as afirmativas abaixo, marcando a letra (V) para sentenças verdadeiras ou (F) para as falsas:
( ) Durante consultas, procedimentos diagnósticos, preventivos, cirúrgicos, terapêuticos e internações, é garantido aos usuários dos serviços de saúde o direito à confidencialidade de todas as informações pessoais.
( ) Os usuários dos serviços de saúde possuem o direito de serem informados sobre as diversas opções terapêuticas disponíveis de acordo com sua condição clínica, embasadas em evidências científicas e considerando a relação custo-benefício das alternativas de tratamento, com direito à recusa, atestado com presença de testemunha.
( ) Todo indivíduo tem o direito de receber informações detalhadas sobre os serviços de saúde e os diferentes mecanismos de participação, incluindo explicações acessíveis sobre os modos de participação da sociedade na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas e gestão do SUS. 
( ) Os órgãos de saúde devem fornecer informações à população sobre a rede SUS por meio de diversos canais de comunicação, bem como nos serviços de saúde que integram essa rede de participação popular, abordando questões como endereços, números de telefone, horários de funcionamento, ações e procedimentos disponíveis.
( ) Cabe ao ministério da saúde a responsabilidade de informar à população sobre as formas de participação, composição, regulamentos internos das conferências de saúde, assim como de datas, locais e ordens do dia das reuniões, além das decisões e ações resultantes dessas deliberações.

A correta sequência de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Leia atentamente a descrição a seguir:
         Estabelecido pela Lei n.º 8.142/90 e fortalecido pela Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000, tem sido gradualmente organizado em todo o território nacional, com estados e municípios acumulando diversas experiências. Trata-se de um corpo deliberativo formado por membros do governo, provedores de serviços, profissionais de saúde e cidadãos, que desempenha um papel fundamental na elaboração de estratégias e na supervisão da implementação das políticas de saúde em sua área correspondente. As decisões tomadas são oficializadas pelo líder do poder estabelecido legalmente em cada nível de governo. O objetivo é buscar desenvolver ações e instrumentos que facilitem o cumprimento de suas responsabilidades legais e políticas, que incluem: a formulação de estratégias para implementar a política de saúde e o exercício do controle social sobre sua execução.

O excerto acima refere-se a/ao:

Correlacione as colunas a seguir, numerando os parênteses da coluna “B” de forma que os conceitos apresentados na coluna “A” sejam associados corretamente às definições apresentadas na coluna “B”:
Coluna A: 1 – Atenção primária 2 – Média complexidade 3 – Alta complexidade
Coluna B  ( ) Constituída por intervenções e cuidados voltados para resolver os principais desafios de saúde da comunidade, especialmente aqueles que exigem a competência de profissionais especializados e o emprego de tecnologias avançadas para diagnóstico e tratamento.
( ) Sistema de ações e práticas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que engloba tecnologias avançadas e investimentos significativos, com o intuito de oferecer à população acesso a serviços de qualidade, integrando-os de forma articulada com os demais níveis de cuidados de saúde.
( ) Conjunto de ações do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde. Utiliza tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, que devem resolver os problemas de saúde de maior frequência e relevância em seu território.

A correta numeração dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei nº 8.142/90, que estabelece as diretrizes para a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qual é o principal objetivo dos conselhos de saúde?

De acordo com a Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e suas alterações, analise as afirmativas abaixo em relação às competências da Direção Nacional do SUS:
I – Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.
II – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
III – Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.
IV – Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.

Assinale a alternativa correta.

Das alternativas abaixo qual lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

Assinale abaixo a alternativa que não faz parte das funções da Atenção Básica na Rede de Atenção à Saúde (RAS) segundo a Política Nacional da Atenção Básica (PNAB):

Em relação aos Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF), sabe-se que eles podem ser divididos em NASF 1 e NASF 2, cada qual com características comuns e próprias. Assinale a alternativa que apresenta um profissional que não pode fazer parte de sua equipe.

A Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) estabelece responsabilidades a todas as esferas de governo. Assinale a alternativa que apresente uma responsabilidade que compete à esfera federal.