Questões do Concurso Pref. Uruçuí-PI - Crescer

1244100 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Uruçuí-PI

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

A Constituição Federal prevê os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Sobre o tema, assinale a alternativa que contém os direitos constitucionalmente garantidos:

A

Repouso semanal remunerado, licença à gestante e licença paternidade com duração de cento e vinte dias.

B

Décimo terceiro salário, irredutibilidade do salário e aviso prévio proporcional de no mínimo noventa dias.

C

Proteção do mercado de trabalho da mulher, salário mínimo fixado em lei e gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, três quintos a mais do que o salário normal.

D

Seguro-desemprego, fundo de garantia do tempo de serviço e participação nos lucros ou resultados.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1244099 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Uruçuí-PI

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável perderá o cargo nos seguintes casos, exceto:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1244098 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Uruçuí-PI

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo

Em relação à emenda constitucional, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:

A

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do presidente do Senado Federal.

B

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quartos dos votos dos respectivos membros

C

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto obrigatório.

D

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1244097 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Uruçuí-PI

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Data
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção

Assinale a alternativa incorreta de acordo com as previsões da Constituição Federal:

A

Conceder-se-á habeas data para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais, de caráter público ou de instituições privadas.

B

Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

C

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

D

Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1244096 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Uruçuí-PI

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas

Assinale a alternativa que não corresponde à um dos atributos do ato administrativo:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1244095 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Uruçuí-PI

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Licitações

São hipóteses de dispensa de licitação previstas na Lei nº 8.666/93, exceto:

A

o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional;

B

a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade;

C

a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;

D

a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1244094 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Uruçuí-PI

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

São princípios constitucionais da administração pública, exceto:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1244093 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Uruçuí-PI

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

Com relação ao instituto jurídico da Desapropriação, assinale a alternativa correta:

A

É forma originária de aquisição da propriedade;

B

Possui como pressupostos legais a necessidade / utilidade pública e o interesse social, cabendo à Administração Pública definir em quais hipóteses estas situações restam caracterizadas;

C

Uma vez expedido o respectivo decreto, a desapropriação deverá efetivar-se dentro do prazo decadencial de cinco anos, não podendo o mesmo bem ser objeto de nova declaração expropriatória;

D

A declaração expropriatória é de competência exclusiva do Poder Executivo, por meio de decreto, que deverá indicar a descrição do bem a ser desapropriado, a destinação específica que lhe será dada, o fundamento legal do ato e os recursos orçamentários destinados ao atendimento da despesa .

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1244092 Ano: 2018
Disciplina: Português
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Uruçuí-PI

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

OrtografiaPontuaçãoVírgula

“Segundo o Sociolinguista Carlos Alberto Faraco, professor titular aposentado e Ex-reitor da Universidade Federal do Paraná, não há cortes rígidos entre formal e informal (...).”

Aponte a alternativa que justifica corretamente o emprego das vírgulas: