O Art. 85 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria
estabelece que o adicional por tempo de serviço é devido à razão dede
serviço público prestado ao Município de Vacaria, incidente sobre o vencimento do servidor ocupante
de cargo de provimento efetivo ou de servidor estável, nos termos do Ato de Disposições
Constitucionais Transitórias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com a Lei Orgânica do Município Vacaria, o Poder Legislativo do Município
é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, que será composta porVereadores.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
O Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Vacaria estabelece que os, em número de 01 (um) para cada distrito, de livre nomeação e exoneração pelo
Prefeito, terão as atribuições que lhe forem delegadas pelo Chefe do Executivo, visando à
descentralização administrativa municipal.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, além do vencimento,
as serventes e merendeiras que atuam em Escolas do Interior farão jus ao adicional pelo exercício em
escola de difícil acesso ou provimento. Segundo as disposições do Art. 28 da referida Lei, o adicional
pelo exercício em escola de difícil acesso ou provimento corresponde asobre o
vencimento do cargo, conforme a classificação da Escola, em dificuldade de nível 1 e 2.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.