De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

A proteção social especial é “a modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social. A proteção social especial se subdivide ainda em 2 níveis:

Qual é a relação entre o uso prolongado de drogas ilícitas e a desnutrição?

De acordo com as Orientações Técnicas Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Pessoas Idosas (versão preliminar). Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.


I - A Constituição Federal de 1988 reconheceu a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado. Esse status elevou serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à categoria de direito social, colocando-se em oposição às concepções e práticas clientelistas, paternalistas e de pouco profissionalismo.

II - A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), regulamentada em 1993, e atualizada pela Lei nº 11.435/2022, constitui importante marco jurídico ao reordenar o campo da assistência social, redesenhando-a como política descentralizada, organizada nas três esferas governamentais, com órgãos gestores e instâncias deliberativas.

III - A Política Nacional de Assistência Social, publicada em 2004, compreende a pessoa idosa como sujeito de direitos, cidadã, participante da sociedade e usuária desta política pública. Esta concepção advém da Constituição Federal de 1988 que coloca a assistência social no campo da seguridade social, assim como a saúde e a previdência social, e enquanto política pública, atribui ao Estado o dever de atender necessidades de proteção social para a população.

Analise as afirmativas, a seguir, coloque V para verdadeiro e F para falso. Posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos, que incorpora as atividades socioeducativas e de convivência do PETI, visa:

( ) complementar as ações da família e da comunidade na proteção e no desenvolvimento de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sociais;
( ) assegurar espaços de referência para o convívio grupal, comunitário e social e para o desenvolvimento de relações de afetividade, solidariedade e respeito mútuo;
( ) estimular a participação na vida pública do território e desenvolver competências para a compreensão crítica da realidade social e do mundo contemporâneo;
( ) contribuir para a inserção, reinserção e permanência no sistema educacional;

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, em relação aos Princípios e as Diretrizes, analise as afirmativas, a seguir, coloque 1 para Princípios e para verdadeiro e 2 para Diretrizes. Posteriormente, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;
( ) supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
( ) participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
( ) divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

( ) primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa incorreta.

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, qual é a preferência especial garantida aos maiores de 80 anos em todo atendimento de saúde?

De acordo com a Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS, Na Proteção Social Básica, os critérios de partilha de cofinanciamento de serviços socioassistenciais basear-se-ão:

I - no número de famílias existentes no Município ou Distrito Federal, de acordo com os dados de população levantados pelo IBGE;
II - no número de famílias constantes do Cadastro Único, tomando como referência os cadastros válidos de cada Município e do Distrito Federal;
III - na extensão territorial;
IV - na correspondência entre as funções de gestão de cada ente federativo e a destinação orçamentária;

Está correto o que se afirma em:

Complete corretamente a lacuna conforme a Lei 8.742. Um dos os objetivos da assistência social, é:


_________________ que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.