Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

As áreas de alcance em superfícies de trabalho, em vista lateral, devem atender à Figura 19 e ao seguinte:






I - profundidade inferior de no mínimo 0,63 m entre o piso e a superfície inferior;
II - altura entre 0,75 m a 0,85 m entre o piso e a sua superfície superior;
III - altura livre mínima de 0,75 m para garantir a aproximação da pessoa em cadeira de rodas;

Está(ão) incorreta(s) a(s) afirmativa(s):

Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros:

I – estudo constante das modificações do mercado de consumo;
II – manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente;
III – concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor;

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

I – quarenta e cinco, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II – sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:


I - ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II - ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais;
III – incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;
IV – proteção de áreas ameaçadas de degradação;

Em relação ao Código de Defesa do Consumidor, Indique “V” para verdadeiro e “F” para falso.

( ) Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário inicial.
( ) Comerciante é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
( ) Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
( ) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

De acordo com A NBR 9050, em relação aos Mobiliários na rota acessível, complete corretamente a lacuna.

Mobiliários com altura entre 0,60 m até 2,10 m do piso podem representar riscos ______________________, caso tenham saliências com mais de 0,10 m de profundidade.

Leia atentamente o trecho a seguir:

“Os fornecedores de produtos de consumo ________________ respondem solidariamente pelos vícios de ______________ que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da_________ , com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou_______________ , respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.”

Agora, assinale a alternativa que não completa corretamente uma das lacunas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as 03 lacunas.

____________ espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias ou elemento que possa ser alcançado, acionado, utilizado e vivenciado por qualquer pessoa.
____________ espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características foram originalmente planejadas para serem acessíveis.
____________ espaço, edificação, mobiliário, equipamento urbano ou elemento cujas características originais foram alteradas posteriormente para serem acessíveis.

Conforme abordado no decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente previstas no Art. 3º, aplicam-se as seguintes punições, EXCETO: