Para definição das ações a serem concretizadas junto à população de rua, a equipe do Centro Pop precisa estar sintonizada com a realidade e as necessidades específicas dessas pessoas. O desenvolvimento do trabalho social nesse serviço pressupõe escuta qualificada da demanda de cada usuário e elaboração do Plano de Acompanhamento Individual e/ou Familiar, para delinear, junto com eles, a construção de novas perspectivas de vida. Do ponto de vista metodológico, faz-se importante compreender a atuação do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua a partir de três principais dimensões: acolhida, acompanhamento especializado e

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a política de atendimento voltada para esse segmento, é viabilizada por meio de uma multiplicidade de ações específicas, de natureza diferente e complementar, na área das políticas sociais básicas, serviços de prevenção, assistência supletiva, proteção jurídico-social e defesa de direitos. A Lei n° 13.257/2016 inclui no art. 88 do ECA outras diretrizes da política de atendimento, dentre as quais se destaca o inciso X, que prevê a realização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre

ABR, 71 anos, pintor, trabalhou desde 15 anos de idade nessa função, sem registro em carteira e sem contribuir com a previdência social. É viúvo e seus dois filhos há cerca de 20 dias estão desempregados; são casados e possuem famílias numerosas. Sem condições de garantir sua sobrevivência em razão da idade avançada e dos problemas de saúde que interferem em sua locomoção, ABR necessita, não apenas de cuidados permanentes, como também aporte financeiro que lhe assegure vida digna. Tendo conhecimento da situação, EF, uma vizinha sua, dispõe-se a ajudá-lo e, para tanto, acompanha ABR até o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município. A assistente social responsável pelo atendimento, após o registro da demanda, encaminha ABR para requerer o Benefício de Prestação Continuada (BPC), iniciando-se o processo mediante sua inscrição no

Os serviços e os benefícios socioassistenciais de qualidade podem produzir uma mudança fundamental na vida do cidadão, qual seja, a passagem da condição de submissão para a de sujeito de direitos. Essa mudança, a ser alcançada por meio do trabalho social, é imprescindível para a construção e o exercício de cidadania nos espaços políticos, nos quais são construídos e defendidos os direitos individuais e coletivos. Nessa perspectiva, coloca-se um dos direitos socioassistenciais, o de se manifestar, exercer protagonismo e controle social na política de assistência social, sem sofrer discriminações, restrições ou atitudes vexatórias derivadas do nível pessoal de instrução formal, etnia, raça, cultura, credo, idade, gênero e limitações

Historicamente, o trabalho social com crianças e adolescentes assumia objetivos de disciplinamento dos comportamentos por meio de práticas tutelares e de benemerência. Seguiu-se o objetivo de integração social, caracterizado pela oferta de atividades culturais, esportivas e recreativas desarticuladas, justificadas como necessidade de ocupação do tempo. A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da PNAS, desloca-se o entendimento do trabalho social do campo temático para o conceitual-metodológico. A perspectiva de proteção integral de crianças e adolescentes, juntamente com a proteção social da assistência social, busca minimizar ou eliminar as situações de vulnerabilidade social vivenciadas por esse segmento. Importante aspecto que passa a ser matéria de intervenção, para garantir às crianças e aos adolescentes a segurança de convívio, refere-se

A proteção social concretiza ações voltadas a resguardar os cidadãos contra riscos pessoais e sociais próprios dos ciclos de vida e atender necessidades sociais geradas em diferentes momentos e contextos históricos, relacionadas a uma multiplicidade de situações conjunturais e estruturais, individuais ou coletivas. A proteção social no âmbito da assistência social busca o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania; seus serviços, programas, projetos e benefícios devem estar articulados com as demais políticas sociais para efetivamente se constituir em um

No campo da proteção social, o enfrentamento das vulnerabilidades e dos riscos está relacionado às estratégias utilizadas pelas famílias que lhes possibilitem distanciarem-se da pobreza ou permanecer nela. Isso remete à contribuição das políticas públicas com o fortalecimento das capacidades de indivíduos e famílias para a superação da condição de vulnerabilidade. Um elemento central do enfoque da vulnerabilidade refere-se aos diferentes tipos de recursos que as pessoas e famílias possuem e podem mobilizar como respostas aos eventos de risco.

Nessa perspectiva, o conjunto desses recursos referem-se à noção de

A atuação profissional do assistente social é tecida no dia a dia dos usuários, transitando entre demandas e necessidades, que se constituem de ações múltiplas. Nessa perspectiva, esse profissional é desafiado a superar-se constantemente, reconhecendo a realidade sócio-histórica em que vive e trabalha. Constitui-se um dos princípios fundamentais da ação profissional, estabelecido pelo Código de Ética do Assistente Social, o posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e às políticas sociais, bem como sua

A exemplo dos países desenvolvidos, o Brasil vem dedicando especial atenção aos idosos, e o faz em atenção às determinações expressas no Estatuto do Idoso, Lei n° 10.741/2003. Com relação às entidades de atendimento desse segmento populacional, prevê o Estatuto que serão fiscalizadas por diferentes órgãos. Especificamente, em se tratando das entidades governamentais, conforme art. 55 da citada Lei, aquelas que descumprirem as determinações legais, ficarão sujeitas, observado o devido processo legal e sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, a penalidades, tais como advertência, afastamento provisório ou definitivo de seus dirigentes, fechamento de unidade ou

O Serviço Social é influenciado pelos processos gerais de precarização do trabalho, de suas condições e relações no contexto atual. Os vínculos trabalhistas são, muitas vezes, precários, e as exigências institucionais ampliadas, dificultando uma atuação profissional crítica, propositiva e criativa. O assistente social depende da venda de sua força de trabalho e na condição de trabalhador assalariado, tem que responder às determinações institucionais, que redesenham o caminho da burocracia, do empirismo e do imediatismo. Nesses processos, sua relativa autonomia é ameaçada e coloca em questão, sobretudo, a dimensão intelectiva do trabalho profissional na perspectiva