O direito à educação, entendido como um direito inalienável do ser humano, constitui o fundamento maior das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos. O Ensino Fundamental deve comprometer-se com uma educação com qualidade social, igualmente entendida como direito humano. A educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa (Resolução CNE/CEB n° 07/2010). Segundo o artigo 5° , § 3° da Resolução, na perspectiva de contribuir para a erradicação da pobreza e das desigualdades, a equidade requer que

A tabela a seguir trata das gerações de avaliação da educação básica no Brasil e suas tipologias.

Observe a tabela e responda corretamente sobre a avaliação de larga escala no Brasil (Bonamino e Sousa, 2012).

Em 1932, foi dado a público um documento que se tornou famoso e ficou conhecido como “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”. Redigido por Fernando de Azevedo e assinado por ele e mais vinte e cinco homens e mulheres de expressão na vida nacional, o documento pretendeu estabelecer um roteiro para a reconstrução educacional no Brasil. Em 1933, o mesmo Fernando de Azevedo redigiu um outro documento, o Código de Educação do Estado de São Paulo que reorganizou todo o sistema de ensino do Estado. Para Azanha (2006), nesses e em outros documentos educacionais, até os anos 1970, chama a atenção a escassez do uso do termo

Rodrigo João é aluno do ensino fundamental. Ele não quer mais frequentar a escola devido às constantes intimidações, xingamentos e violência física que sofre. A partir de situações como essa Cleo Fante (2005) define o fenômeno bullying como “um conjunto de atitudes agressivas, intencionais e repetitivas que ocorrem sem motivação evidente, adotado por um ou mais alunos contra outro(s), causando dor, angústia e sofrimento”. Para a autora, o comportamento agressivo surge como resultado de

Anna Rosa F. Santiago (In: Veiga, 2010) defende que se pretendemos inscrever a escola na ordem das mudanças institucionais exigidas pelo atual momento histórico é preciso que o projeto político-pedagógico (PPP) assumido pela comunidade escolar esteja estruturado em dois eixos básicos reciprocamente determinantes:

Na acepção de Oliveira (2002), o desenvolvimento humano é uma tarefa conjunta e recíproca. Para a criança, ser colocada em um ambiente que não lhe desperte medo, mas a incentive a explorá-lo e ter a sua atenção dirigida a aspectos significativos para si mesma são elementos que ampliam seu sucesso na aventura de conhecer. Esse processo é coordenado pela inteligência, que representa a eficácia de um indivíduo em administrar conhecimentos disponíveis ou construir outros novos, tendo em vista a realização de um projeto. Nesse sentido, no entendimento da autora, a motivação para aprender surge

Na concepção de Rios (2011), os educadores não têm clareza da dimensão política de seu trabalho. Ao interpretarem política como envolvimento partidário, ou mesmo sindical, alguns até negam que tenham algo a ver com isso. Não podem se recusar a admitir a presença da moralidade em sua ação. Essa moralidade aparece de forma extremada – o moralismo. A ideia de responsabilidade que se encontra articulada com a de liberdade, conceito que representa o eixo central da reflexão ética está ligada à noção de compromisso político e moral. Os professores não têm clareza quanto a implicação política de seu comprometimento, veem como parte de uma essência do educador. Para a autora, o sentido político da prática docente se realiza

Francisca Ana compreende que seu papel como educadora é transmitir os conhecimentos que os alunos precisarão para ascender socialmente e fiscalizar a absorção do transmitido pelos alunos por meio de provas para controlar o nível de aprendizagem. Já Francisco José defende que seu papel como educador é esperar o aluno amadurecer, deixar o aluno ser ativo, no processo de aprendizagem. Na obra Avaliação: concepção dialética-libertadora do processo de avaliação escolar, Vasconcellos (2008), defende uma concepção

A Resolução CNE/CEB n° 03/2010 institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) nos aspectos relativos à duração dos cursos e idade mínima para ingresso nos cursos e exames de EJA, à certificação nos exames de EJA, à Educação de Jovens e Adultos desenvolvida por meio da Educação a Distância (EAD), a serem obrigatoriamente observadas pelos sistemas de ensino, na oferta e na estrutura dos cursos e exames de Ensino Fundamental e Ensino Médio que se desenvolvem em instituições próprias integrantes dos Sistemas de Ensino Federal, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal. Ao trabalhar com o púbico de EJA, o pedagogo, a partir dessa Resolução, deve considerar que

De acordo com o artigo 39 da LDB (Lei Federal n° 9.394/1996), a educação profissional e tecnológica, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. Já o artigo 42 estabelece que as instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula