As rotinas de higiene e de cuidados corporais fazem parte do cotidiano escolar e envolvem diferentes dimensões do desenvolvimento infantil. Sobre a relação entre essas práticas e a saúde e o bem-estar das crianças, assinale a alternativa INCORRETA.

A convivência escolar envolve o reconhecimento das diferenças culturais, históricas e sociais presentes entre os sujeitos, exigindo ações educativas que promovam respeito, diálogo e justiça social no cotidiano da escola. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre práticas promotoras de igualdade e Educação das Relações Étnico-Raciais.

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que assegura direitos fundamentais à criança e ao adolescente, especialmente quanto à dignidade, ao respeito e às formas de educação e cuidado, assinale a alternativa correta.

O jogo e o brincar constituem estratégias importantes no processo educativo, especialmente na educação infantil e nos anos iniciais, contribuindo para o desenvolvimento integral da criança. Considerando o papel do lúdico como instrumento de aprendizagem, analise as assertivas a seguir.

I. As atividades lúdicas favorecem o desenvolvimento cognitivo, social e emocional, ao estimular a interação, a criatividade e a construção de significados pelas crianças.

II. O jogo e o brincar, quando mediados pelo adulto no contexto escolar, podem contribuir para a aprendizagem de regras, para a resolução de conflitos e para o desenvolvimento da autonomia.

Está(ão) CORRETA(S):

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa estrutura-se como uma política educacional que articula responsabilidades entre os entes federativos e organiza ações pedagógicas voltadas ao processo de alfabetização. Considerando essa estrutura e seus compromissos institucionais, assinale a alternativa correta.

No cotidiano escolar, o Agente Educacional lida com diferentes comportamentos infantis, sendo fundamental adotar estratégias educativas que favoreçam a convivência, o respeito mútuo e o desenvolvimento socioemocional das crianças. Considerando os princípios de limites e disciplina no contexto educacional, assinale a alternativa correta.

No exercício de suas atribuições institucionais, a Câmara Municipal desempenha funções administrativas, normativas e de fiscalização, conforme previsto na Lei Orgânica do Município. À luz dessas competências privativas, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei Orgânica do Município atribui à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, a competência para dispor sobre matérias relevantes da administração municipal, ressalvadas as hipóteses de competência exclusiva do Poder Legislativo. De acordo com tais disposições, analise as assertivas a seguir.

I. Compete à Câmara Municipal dispor sobre tributos municipais, sua arrecadação e o dispêndio de suas rendas, bem como sobre isenção, anistia e remissão em matéria tributária.

II. Cabe à Câmara Municipal deliberar sobre a organização administrativa municipal e sobre a criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, incluindo a fixação dos respectivos vencimentos.

Está(ão) CORRETA(S):

A Lei Orgânica do Município disciplina o funcionamento das sessões da Câmara Municipal, definindo seus tipos, formas de convocação e quórum para abertura e deliberação. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A Lei Orgânica do Município dispõe sobre a composição da Câmara Municipal e estabelece as condições para o exercício do mandato de vereador. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.