As técnicas da redação oficial orientam que o cabeçalho, no documento padrão ofício deve:

Considerando as diretrizes para o bom atendimento ao cidadão, é correto afirmar que um dos deveres do servidor público é atender a todos com:

Qual dos documentos listados a seguir, tem por objetivo informar ao responsável pelo serviço, obra, comércio ou seu representante legal, sobre a existência de pendências e/ou indícios de irregularidades no empreendimento objeto de fiscalização:

O agente fiscal é o funcionário efetivo do Município com atribuição para exercer a função de agente de fiscalização. Na prática da fiscalização, o agente fiscal deve adotar como uma de suas posturas:

Em conformidade com as definições previstas na Constituição da República Federativado Brasil de 1988 com relação aos servidores públicos, marcar C para as afirmativas Certas, E para asErradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

▢ É fundamentada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício defunção de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo ▢ A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dosservidores públicos deve observar, entre outros, a natureza, o grau de responsabilidade e acomplexidade dos cargos componentes de cada carreira. ▢ É assegurado ao servidor público aposentado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes,em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analisar as afirmações a seguir:
I. A impessoalidade é um dos princípios que a Administração Pública direta e indireta deve observar. II. O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável duas vezes, por igual período. III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
Está(ão) Correto(s):

São todos direitos dos servidores públicos da cidade de Varre-Sai, estabelecidos na Lei Orgânica Municipal, exceto:

Concernente aos atos municipais da cidade de Varre-Sai, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação verdadeira:

É uma das competências do Município de Varre-Sai, conforme presente em sua Lei Orgânica Municipal:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Varre-Sai, pode-se afirmar que é um dos requisitos para a criação de distritos na cidade: