Nos delitos de competência dos Juizados Especiais Criminais, a lei permite que seja realizada transação penal visando a imposição de uma pena alternativa, antes de oferecimento da denúncia. O instituto da transação penal:

É visto entre os crimes contra a Administração Pública a tipificação da conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. O delito em questão é chamado de:

Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga. O Código de Trânsito Brasileiro é uma lei aplicada para o trânsito:

Na tela do browser Edge, em sua versão atual, instalado em um notebook Intel com Windows 10 BR (x64), existem diversos ícones à disposição do internauta para navegação em sites da internet. Entre eles, a estrela vazada – deve ser acionada para adicionar a página visualizada na tela aos Favoritos, ao passo que a estrela preenchida – tem por objetivo editar o Favorito para a página corrente, cabendo destacar que esses dois ícones podem ser ambos acionados, como alternativa, pelo mesmo atalho de teclado. Outro recurso desse browser, que também funciona de igual forma no Google Chrome como no Firefox Mozilla, corresponde a pressionar uma tecla de função que tem por objetivo possibilitar a tela corrente na modalidade tela cheia.

Nesse contexto, o atalho de teclado e a tecla de função são, respectivamente:

A planilha da figura foi elaborada no Calc do pacote LibreOffice versão 7.6.6.3 em português (x64), em um notebook Intel com Windows 10 BR, tendo sido realizados os procedimentos descritos a seguir:

I. Em C4 foi inserida uma fórmula usando a função MENOR, que determina o menor número das células A3, A4, A5, A6 e A7.

II. Em C6 foi inserida a fórmula =SE(MOD(C4;2)=5;"ADMINISTRAÇÃO";"PLANEJAMENTO").




Nesse contexto, a fórmula inserida em C4 e o conteúdo mostrado em C6 são, respectivamente:

No uso dos recursos do Word do pacote MS Office 2019 BR (x64) em um microcomputador Intel com Windows 10 BR, um funcionário da Prefeitura de Várzea Grande – MT acionou a guia “Página Inicial” da Barra de Menu, sendo exibidos diversos ícones na Faixa de Opções. Nessas condições, ele executou um atalho de teclado que corresponde a acionar o ícone e, para finalizar, acionou um ícone que tem por significado “mudar a cor da fonte”.

Nesse contexto, o atalho de teclado e o ícone são, respectivamente:

No que se relaciona aos sistemas operacionais, o Windows 10 BR (x64) utiliza um sistema de arquivos padrão para organizar os dados armazenados. Os recursos que esse S. O. disponibiliza aos usuários, a execução do atalho de teclado Alt + Tab tem um significado e deve ser empregado com um objetivo bem definido.

Nesses termos, a sigla para referenciar esse sistema de arquivos e o objetivo do acionamento do atalho de teclado são, respectivamente:

Entre as modalidades de processamento, uma tem por característica não necessitar do agrupamento das tarefas para posterior processamento, existindo a interação entre o operador e a máquina. É o processamento atualizado, em que as informações são processadas no mesmo momento em que são registradas. São exemplos os créditos de celulares, as operações financeiras, particularmente com cartões de crédito e débito para o usuário. Inclui as transações com pix, em que o valor descontado na conta do emitente ocorre no mesmo momento em que ele realiza uma compra.

Pelas características descritas, essa modalidade de processamento é conhecida por:

A conduta descrita como crime ou contravenção penal quando praticada por criança ou adolescente é considerada ato infracional. Decorre de previsão contida no estatuto da criança e do adolescente que:

As disposições legais acerca das guardas municipais estão reunidas em estatuto que prevê normas gerais sobre a instituição. Entre as competências reservadas especificamente para as guardas municipais está a de: