Beatriz, casada com Fábio há 6 anos, vem sendo agredida por ele há meses e agora está buscando propor ação de divórcio e partilha de bens. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê diretrizes a serem obedecidas para inquirição de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica. São elas:

I. Sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.
II. Garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.
III. Salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente.

Quais estão corretas?

Em veículos de motor à combustão, o combustível que está no tanque segue para o motor para gerar a força necessária para que o veículo possa se movimentar. A combustão, responsável por gerar a força, produz um resíduo da queima do combustível, que é dispensado pelo cano de descarga. No cano de descarga, há dois equipamentos importantes, que servem para diminuir a poluição atmosférica e a poluição sonora oriundas desse processo. São eles, respectivamente:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada instrumento do painel do veículo à sua respectiva função.


Coluna 1
1. Amperímetro.
2. Manômetro.
3. Tacômetro.
4. Termômetro.


Coluna 2
( ) Indica a temperatura do líquido de arrefecimento (aditivo + água).
( ) É responsável pela medição da amperagem na bateria ou sistema elétrico do veículo ou equipamentos.
( ) Indica a quantidade de giros do motor.
( ) É utilizado para medir a pressão de óleo de um veículo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Luís Henrique, condutor de um veículo de 4 rodas da linha popular (1.0), atropela um ciclista. Ao perceber que o ciclista caiu, Luís fica nervoso e foge do local às pressas, sem prestar socorro. Quais serão as consequências da ação de Luís?

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada órgão do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) às suas respectivas atribuições.

Coluna 1
1. Contran.
2. Detran.
3. DNIT.
4. Contrandife.
5. Jari.

Coluna 2
( ) É o órgão federal responsável por planejar, projetar, construir, operar, manter e administrar a infraestrutura de transportes no país. Suas atribuições abrangem desde a construção e conservação de rodovias federais até a implementação de políticas para o setor de transportes. As rodovias e demais infraestruturas, sob a gestão desse órgão, formam a espinha dorsal da mobilidade nacional, conectando cidades, estados e regiões.
( ) São órgãos colegiados, componentes do SNT, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivas de trânsito ou rodoviários.
( ) É o órgão máximo normativo e consultivo do SNT. Com sede em Brasília, estabelece normas regulamentares para leis de trânsito, bem como elabora diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
( ) É o órgão que julga, em segunda instância, os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações, bem como das instituições de trânsito do Distrito Federal, nos casos de inaptidão permanecentes, constados em exames de aptidão física, mental ou psicológica.
( ) É o órgão do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território brasileiro. Entre suas atribuições, estão a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Marcelo estava transitando com seu veículo e percebeu que na calçada uma mulher estava sendo assaltada. Durante o assalto, a mulher foi empurrada e se machucou com a queda. Marcelo parou o carro para prestar auxílio, e o assaltante fugiu do local. Percebendo que a mulher estava machucada e muito nervosa, Marcelo resolveu colocá-la em seu carro e levá-la o mais depressa possível para o hospital. No meio do caminho, o motorista se deparou com um bloqueio policial, mas, julgando que a situação era grave, resolveu furar o bloqueio policial, em alta velocidade, sem avisar ou sinalizar a sua situação. Quais são as consequências do ato de Marcelo?

Maurício, habilitado somente na categoria “A”, precisa levar sua mãe às pressas para a Emergência e pede o carro emprestado para seu vizinho Marcos. Maurício sabe dirigir, mas não é habilitado na categoria “B”, e Marcos, mesmo tendo ciência disso, empresta o carro para o amigo, em função da gravidade da situação. No meio do caminho, Maurício é parado pela fiscalização, e é averiguado que ele não possui habilitação necessária para estar dirigindo o veículo. Foi verificado também que o dono do automóvel era Marcos, que é habilitado na categoria “B”, e só emprestou o veículo para Maurício. Considerando as disposições do CTB, nesse caso:

Fábio está conduzindo uma motoneta, devidamente seguro e dentro da lei, transitando com capacete e de viseira fechada, obedecendo à sinalização semafórica de parada ao passar do amarelo para vermelho. Já com a motoneta totalmente parada, Fábio abre a viseira para coçar o olho esquerdo e, aproveitando a situação, tira um lenço do bolso e assoa o nariz. Logo em seguida, ele fecha a viseira, e segue viagem quando o semáforo passa para o verde. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o agente de trânsito:

Maria, avó de três meninos e uma menina, decide levar os netos para passear. Larissa tem 8 anos e 1,51 m de altura. Os três meninos, Enzo, Lorenzo e Ricardo, são trigêmeos idênticos e têm 9 anos e 1,44 m de altura. Considerando que seu veículo de passeio conta com 5 lugares, Maria leva em conta apenas o fato de que tem bancos suficientes para transportar os 4 netos e ela. No entanto, nenhum deles tem 10 anos e, sendo assim, nenhum deles tem idade mínima para ocupar o banco da frente. Mesmo ciente disso, por uma questão de afinidade, Maria decide colocar sua neta no banco da frente e os três netos no banco de trás, acreditando que não será parada pela fiscalização, já que fará um trajeto curto. Nessa situação, se o veículo for parado, quais serão as consequências?