“O Conjunto Arquitetônico da Pampulha, em Belo Horizonte, conquistou, neste domingo (17), o título de Patrimônio Mundial da Humanidade, dado pela Unesco.

É um reconhecimento importantíssimo tanto do ponto de vista da arquitetura nacional, quanto da arquitetura internacional. A Pampulha é um exemplo da criatividade humana e do intercâmbio de ideias entre Brasil e Europa, diz Andrey Schlee, diretor de patrimônio material do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).”

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2016/07/1792609-conjunto-da-pampulha-e-declarado-patrimonio-mundial-dahumanidade.shtml.)

O arquiteto responsável pelo projeto desse conjunto arquitetônico, encomendado pelo então prefeito de Belo Horizonte, Juscelino Kubitschek, foi:

Considerando os conhecimentos básicos conceituais sobre atos administrativos, na esfera da administração pública, analise as afirmativas a seguir.

I. São manifestações humanas e não meros fenômenos da natureza. Ademais, são sempre manifestações unilaterais de vontade. As manifestações bilaterais são os chamados contratos administrativos.

II. São atos jurídicos por serem manifestações ou declarações da administração pública, na qualidade de ente público, ou de particulares que estejam exercendo prerrogativas públicas.

III. Por serem praticados no exercício de atribuições públicas, os atos administrativos estão sujeitos ao regime do direito público.

IV. São manifestações ou declarações exaradas no âmbito de relações jurídicas de direito público.

Estão corretas as afirmativas