Julgue o conteúdo deste relato: “A Sra. Lívia e o Sr. Anderson, casados civilmente, decidiram pela adoção de uma criança. Tomaram as providências legais e adotaram uma menina recém-nascida. Quando ia visitar a mãe, a Sra. Lívia sofreu um acidente fatal. Por consequência, o Sr. Anderson ficou desesperado e, por não saber cuidar de criança de tão pouca idade, entendeu que o melhor seria devolver a criancinha aos pais naturais”.

De acordo com o Art. 49 da Lei 8.069/90, o Sr. Anderson não pôde tomar tal atitude, porque o ECA:

À luz da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os Artigos com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I – Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino.
II – O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
 III – No processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
IV – A União, os estados e os municípios, com apoio da família e da sociedade, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

Em conformidade com o Capítulo IV - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, analise o Art. 53 e marque a alternativa que apresenta o inciso incorreto
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

(L8069 (planalto.gov.br))

São requisitos para ingresso no serviço público do Município:

I - Nacionalidade brasileira ou equiparada.
II - Gozo dos direitos políticos.
III - Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
IV - Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos.

Marque a alternativa com a série correta.

Sobre a “Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS”, quanto à homeopatia, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta,

I - A construção da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC) iniciou-se a partir do atendimento das diretrizes e recomendações de várias conferências nacionais de saúde e das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS)
II - A implementação da Homeopatia no SUS representa uma importante estratégia para a construção de um modelo de atenção centrado na saúde, uma vez que recoloca o sujeito no centro do paradigma da atenção, compreendendo-o nas dimensões física, psicológica, social e cultural.
III - Considerando o indivíduo na sua dimensão global – sem perder de vista a sua singularidade, quando da explicação de seus processos de adoecimento e de saúde –, a PNPIC corrobora para a integralidade da atenção à saúde, princípio este que requer também a interação das ações e serviços existentes no SUS.
IV - Estudos têm demonstrado que as abordagens da PNPIC sobre o SUS contribuem para a estabilização da responsabilidade dos indivíduos pela saúde e para com a saúde, impulsionando o exercício da cidadania.

Marque a alternativa que apresenta o objetivo previsto no “Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes”.

Sobre as “Novas Relações Familiares”, analise as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.


I - A família em nossa Carta Republicana teve ampla proteção, reconhecendo novos formatos de diferentes tipos de laços afetivos interpessoais.
II - São definidas três espécies de entidades familiares no Brasil: a constituída pelo casamento, a constituída pela união estável e a constituída por qualquer dos pais e seus descendentes.
III - A união homoafetiva é entidade familiar apta a merecer proteção estatal, devendo seguir regras idênticas e com iguais consequências da união estável heteroafetiva.
IV - A Constituição Federal Brasileira 1988 não protege as minorias nem assegura o direito de qualquer pessoa de constituir família, independentemente de sua orientação sexual, dificultando o casamento entre pessoas do mesmo sexo e para efeitos de partilha como entidade familiar.

Sobre a “Violência Intrafamiliar”, marque a alternativa incorreta.

Sobre a competência profissional: planejamento, pesquisa e a produção de conhecimento no Serviço Social, analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso). Após análise, marque a alternativa com a série correta.

I – A produção do conhecimento em nível de Serviço Social, carece de um exercício crítico que não abdica nem supervaloriza a razão humana, ou seja, o profissional pesquisador se debruça sobre determinada realidade material, reconstruindo-a como “concreto pensado”.
II – O que se busca é a “lógica da coisa” (materialmente fincada na realidade) e não a “coisa da lógica” (sustentada na cabeça do profissional), reconstruindo categorias que necessariamente fazem parte da estrutura do real e exprimem “formas de vida, determinações de existência”.
III – Os assistentes sociais, e não somente eles, lidam com temas e objetos de estudo inseridos no mundo e imbricados com a vida de seres sociais.
IV – A pesquisa em nível de Serviço Social precisa buscar temas pertinentes para esta profissão, para seus usuários e para os próprios assistentes sociais, utilizando a realidade como um necessário celeiro empírico que, por si só, não produz conhecimento.

Sobre a concepção de trabalho social com famílias para a política nacional de assistência social, analise as assertivas:

I - A Constituição Federal Brasileira de 1988 define como objetivos da República Federativa do Brasil: “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.
II - Imprime no campo da política social a perspectiva de cidadania, através da garantia dos direitos sociais como dever do Estado. 
III - Nenhum trabalho social está desvinculado de matriz teórico-metodológica que sustenta todo processo de intervenção e este não pode ser compreendido fora da realidade na qual se estabelece.

Está (ão) correta(s):