A taxa de juros do financiamento é superior a 4% ao ano.

Tomando 0,96 e 0,92 como valores aproximados, respectivamente, para (1,04) ^-1 e (1,04) ^-2 , é correto afirmar que o preço a vista do terreno é inferior a R$ 30.000,00.

A taxa efetiva mensal da operação é de 5,5%.

O valor do desconto é superior a R$ 1.000,00.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, e em suas alterações, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação.

No balanço patrimonial do final de 2007 de um município, houve uma diferença positiva de R$ 3.500.000,00 entre o ativo e o passivo financeiros.

Nessa situação, essa diferença abre a perspectiva, para esse município, de cobertura financeira para a reabertura, em 2008, de um crédito especial de R$ 3.000.000,00, aprovado em setembro de 2007.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, e em suas alterações, julgue o item a seguir.

Considere-se a seguinte situação.

O Poder Executivo identificou a necessidade de um crédito especial quase ao final do exercício, no valor de R$ 10.000.000,00. Verificou-se, então, que havia um excesso de arrecadação de R$ 5.000.000,00.

Nessa situação, o Executivo deve propor a autorização para um crédito especial de R$ 5.000.000,00 e abrir um crédito extraordinário de R$ 5.000.000,00, que poderá ser reaberto no exercício seguinte.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, e em suas alterações, julgue o item a seguir.

Embora a mencionada lei considere como pertencentes ao exercício financeiro somente as despesas que estão no seu segundo estágio, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) tem considerado a despesa como executada orçamentariamente a partir do seu empenho.

Com base na Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, e em suas alterações, julgue o item a seguir.

Caso haja compromissos reconhecidos pela autoridade competente após o encerramento do exercício correspondente, estes só poderão ser pagos se tiver sido prevista dotação orçamentária própria ou esta tiver deixado saldo no respectivo exercício.

Com fundamento na Lei Complementar n.º 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item seguinte.

Em 2008, a partir de maio, os prefeitos não poderão assumir dívidas que não possam ser quitadas até o final do exercício; se houver parcelas com vencimento em 2009, deverá haver disponibilidade de caixa suficiente para supri-las.

Com fundamento na Lei Complementar n.º 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item seguinte.

Mediante autorização por lei específica e em consonância com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual, um município pode conceder subvenções a pessoas físicas.