Considere-se a constituição do município de Formosa I, em decorrência de desmembramento territorial do município de Formosa. Nessa situação, é lícito ao município de Formosa I aplicar a legislação tributária do município de Formosa, até que entre em vigor sua própria legislação.

Considere-se que Juarez, presidente de comissão de licitação, tenha recebido ilicitamente de um licitante a quantia de R$ 30.000,00. Nesse caso, Juarez não deve efetuar o pagamento do imposto de renda, uma vez que os fatos geradores de tributos são apenas atos lícitos.

A emissão de nota fiscal constitui uma obrigação tributária acessória.

O princípio constitucional tributário que veda aos entes tributantes o direito de cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou é o princípio da irretroatividade tributária.

Considere-se que haja conflito de competência, em matéria tributária, entre a União e certo município, no que se refere à tributação de imóveis localizados nas adjacências da entidade municipal. Nesse caso, caberá a lei complementar dispor sobre o referido conflito de competência.

Uma proposição é uma afirmação que pode ser julgada como verdadeira — V —, ou falsa — F —, mas não como ambas. Uma proposição é simples quando não contém nenhuma outra proposição como parte de si mesma e, quando a proposição é formada pela combinação de duas ou mais proposições simples, é denominada proposição composta. Uma proposição simples é, normalmente, representada simbolicamente por letras maiúsculas do alfabeto. As expressões A÷B e AwB representam proposições compostas, que são lidas, respectivamente, como “se A então B” e “A ou B”. A primeira proposição tem valor lógico F quando A é V e B é F, nos demais casos é V; a segunda tem valor lógico F quando A e B são F, nos demais casos é V. A expressão ¬A também representa uma proposição composta, lida como “não A”, e tem valor lógico V quando A é F, e tem valor lógico F quando A é V. Com base nessas definições, julgue o item subsequente.

A proposição “Se a vítima não estava ferida ou a arma foi encontrada, então o criminoso errou o alvo” poderia ser corretamente simbolizada na forma !$ ( \lnot A) \vee B \rightarrow C !$.

A solução do sistema de equações a seguir satisfaz às desigualdades z > x > y.

3x – y + z = 8

x + y + z = 4

2x + y – z = -8

Suponha-se que, para 2 t 4, o faturamento f(t) e os custos c(t) da empresa tenham sido constantes e diretamente proporcionais aos números 3 e 2, respectivamente. Nesse caso, é correto concluir que os custos dessa empresa foram inferiores a 35 mil reais.

Se, para 4 t 7, os custos da empresa foram constantes e iguais a 40 mil reais — c(t) = 40 —, então o faturamento dessa empresa pode ser expresso por f(t) = -10t + 100.

No período em que , o faturamento da empresa foi igual aos seus custos em apenas 2 momentos.