O Decreto n° 253 de 2012 dispõe sobre o acesso a informações previsto na Lei Federal nº 12.527 de 2011, e dá outras providências. No Art. 3º estão definidos os procedimentos destinados a assegurar o direito fundamental de acesso à informação. Eles devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes, EXCETO:

Dispõe a Lei nº12.608/2012 (que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC) que vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis, é competência da(o)(s):

De acordo com o Decreto Nº 9094, de 17 de julho de 2017, os usuários dos serviços públicos poderão apresentar solicitação de simplificação aos órgãos e às entidades do Poder Executivo Federal sempre que vislumbrarem oportunidade de simplificação ou melhoria do respectivo serviço público, além de outras hipóteses. Esta solicitação deve ser realizada:

Sobre Obras e Serviços de Reconstrução Elegíveis para o apoio Federal, podemos dizer que a seguinte ação de reconstrução conta com o apoio complementar do governo federal:

A última etapa da gestão dos recursos federais recebidos para reconstrução é o(a):

Tendo em vista o Módulo de Formação - Resposta: gestão de desastres, decretação e reconhecimento federal e gestão de recursos federais em proteção e defesa civil, veja as seguintes Ações de resposta a desastres e seus respectivos exemplos:

(1) ações de socorro.

(2) ações de assistência às vítimas.

(3) ações de restabelecimento dos serviços essenciais.

( ) distribuição de água potável, alimentação, colchões e kits de higiene pessoal.

( ) busca, salvamento e remoção de vítimas; e atendimento pré-hospitalar.

( ) construção de acessos públicos alternativos ou provisórios como alternativa a trechos interrompidos.

A ordem que preenche corretamente os colchetes, correlacionando ambas as colunas (de cima para baixo) é:3, 2 e 1

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 (LDB) organizam a educação nacional em três sistemas de ensino. Observe o diagrama.

Manual do secretário escola: http://www.petropolis.rj.gov.br/see/index.php/educacao-municipal/proposta-curricular.html?download=19
Nesta organização, cabe à(aos):

Veja abaixo a figura do Cartão de Pagamento de Defesa Civil – CPDC:

Esse cartão é o único meio de:

Assinale, entre as alternativas a seguir, a que corresponde à única afirmação correta sobre o SIDOR e sobre o SIAFI.

Análise as opções listadas abaixo e identifique a(s) que está (estão) coerentes com procedimentos de auditoria operacional:

I - Avaliar se os objetivos de um programa proposto são apropriados, convenientes, relevantes e adequados.
II - Determinar um padrão de acordo com o programa estabelecido e os resultados alcançados e desejados.
III - Considerar e avaliar a eficácia do programa aplicado.
IV - Identificar os fatores inibidores de um desempenho satisfatório.
V - Verificar se o planejamento dos trabalhos pela administração considerou todas as possibilidades do alcance do programa, que poderiam levar a condução dos trabalhos a obter melhor resultado com maior eficiência.


Está (ao) correta(s):