O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado para garantir que todo brasileiro conte com acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde de todas as complexidades. Nesse sentido, os usuários do SUS contam com alguns direitos básicos ao usufruir de seus serviços como, por exemplo, o direito a(ao):

As ações e serviços de saúde executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma ______________________ e hierarquizada em níveis de complexidade __________________________.

As lacunas acima são corretamente preenchidas por, respectivamente:

São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 2011, assinale a alternativa correta sobre as regiões de saúde.

Conforme prevê o Decreto nº 7.508, de 2011, conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, é considerado:

Segundo o Art. 2° da Lei nº 8.142, de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I.despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

II.investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.

III.investimentos previstos no Plano Anual do Ministério da Saúde.

IV.cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretas as afirmativas:

Com base na Lei nº 8.142, de 1990, assinale a alternativa correta acerca da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde.

De acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde, a composição do Conselho é definida da seguinte forma:

I. entidades e movimentos sociais de usuários do SUS.

II. entidades nacionais de profissionais de saúde/comunidade científica na área da saúde.

III. entidades nacionais de prestadores de serviços de saúde e das nacionais com atividades na área da saúde.

IV. Segmento do Governo Federal, dos Estados, DF e municípios.

Estão corretas as afirmativas:

Criado em 1937, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), integra o Sistema Único de Saúde como uma instância:

A lei nº 12.401, de 2011, assegura que o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA: