Tendo em vista a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público poderá decorrer de:

Segundo a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ao aplicar as penalidades, deverão ser levadas em consideração a natureza e a gravidade da infração, os prejuízos causados ao serviço público, as circunstâncias que agravam ou atenuam a conduta, bem como os antecedentes funcionais do servidor. Portanto, a aplicação da advertência por escrito será no caso de:

Tendo em vista a Lei Orgânica do Município, são partes legítimas para propor a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal, em face da Constituição Estadual:

I. O Prefeito.
II. O Deputado Estadual.
III. A Mesa da Câmara Municipal.



Está CORRETO o que se afirma:

No que se refere ao Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Tem funções políticas, executivas e administrativas.
( ) Os servidores serão eleitos por eleição indireta, em sufrágio universal e público.
( ) É exercido pelo Prefeito Municipal.

Fundamentando-se na Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal compõe-se de:

De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a sua hipossuficiência. Essa prestação de assistência se dá por meio:

Considerando as regras da norma-padrão da língua portuguesa, assinalar a alternativa em que há ERRO.

Assinalar a alternativa em que os termos sublinhados representam uma oração subordinada substantiva completiva nominal.

De acordo com a fonologia, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Dígrafo consonantal.

(2) Dígrafo vocálico.

( ) Arranhar.

( ) Chave.

( ) Impulso.

( ) Umbanda.

Analisando o excerto abaixo, é CORRETO afirmar que:

O sol brilha intensamente no céu.