Os procedimentos para emissão e renovação de Certificado de Aprovação (CA) dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são estabelecidos em regulamento emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho. A respeito do CA, em conformidade com a NR 06 — Equipamentos de Proteção Individual, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) O CA concedido ao EPI tem validade vinculada ao prazo da avaliação da conformidade definida em regulamento emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

( ) O EPI deve ser comercializado com o CA válido.

( ) Todo EPI deve apresentar, em caracteres apagáveis, legíveis e visíveis, marcações com o nome comercial do fabricante ou do importador, o lote de fabricação e o número do Certificado Final (CF).

Considerando-se que a ergonomia se dedica a adaptar as condições do ambiente de trabalho às necessidades psicofisiológicas do trabalhador gerando conforto, segurança e eficiência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Para ambientes climatizados, 17 a 23°C é a faixa de temperatura do ar que proporciona conforto térmico.
( ) O nível de ruído de fundo aceitável para efeito de conforto acústico é de até 65 dB(A).
( ) Devem ser usufruídas, fora dos postos de trabalho, as pausas para descanso e recuperação psicofisiológica dos trabalhadores.

Em relação às atividades que envolvem agentes biológicos, cuja insalubridade é caracterizada pela avaliação qualitativa, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Insalubridade de grau máximo. (2) Insalubridade de grau médio.

( ) Trabalhos ou operações em contato permanente com coleta e industrialização de lixo urbano.
( ) Trabalhos e operações em contato permanente com objetos não previamente esterilizados, de uso em pacientes, em isolamento, por doenças infectocontagiosas.
( ) Trabalhos e operações em contato permanente com material infecto-contagiante em estábulos e cavalariças.

Sobre as atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA), analisar os itens.

I. Com o objetivo de identificar as situações que possam ocasionar riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores, a CIPA realiza a verificação dos ambientes e das condições de trabalho.
II. A CIPA, nos termos da NR-1, realiza a análise dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
III. Anualmente, a CIPA promove a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT).

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com as normas de segurança do trabalho, qual Norma Regulamentadora é responsável pela implementação de todas as Medidas de Controle de Risco por meio do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)?

Com base no Decreto nº 7.508/2011, o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção:

Considerando-se a relação entre as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho e a saúde dos trabalhadores, analisar os itens.

I. A higiene adequada dos ambientes de trabalho pode prevenir o surgimento de doenças infecciosas, além de melhorar a qualidade do ar e a prevenção de doenças respiratórias.
II. O fornecimento de água potável e locais adequados para alimentação pode evitar a desidratação e a ocorrência de problemas gastrointestinais.
III. O ambiente de trabalho confortável pode reduzir o estresse e a fadiga dos trabalhadores, prevenindo o surgimento de doenças psicológicas.

Está CORRETO o que se afirma:

Considerando o orçamento público, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Orçamento base zero.

(2) Orçamento participativo.

(3) Orçamento incremental.

( ) Incorpora a população ao processo decisório da elaboração orçamentária, seja por meio de lideranças da sociedade civil, audiências públicas ou por outras formas de consulta direta à sociedade.

( ) Processo orçamentário que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas, cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

( ) Orçamento elaborado por meio de ajustes marginais nos seus itens de receita e despesa.

Compreende uma série de processos que se repetem em períodos pré-fixados e em que os orçamentos sucessivos são elaborados, votados, executados e seus resultados avaliados. Essa é a definição dada para:

Sobre a Apuração da Base de Cálculo da Retenção de Contribuição Social, conforme Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 971/2009, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

Os valores de materiais ou de equipamentos, próprios ou de terceiros, exceto os equipamentos manuais, fornecidos pela contratada, discriminados no contrato e na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços, ______________ a base de cálculo da retenção, desde que comprovados. O valor do material fornecido ao contratante ou o de locação de equipamento de terceiros, utilizado na execução do serviço, não poderá ser _________ ao valor de aquisição ou de locação para fins de apuração da base de cálculo da retenção.