O primeiro passo para se definir uma condição como epidêmica ou endêmica é estabelecer quais seriam os níveis habituais de ocorrência dessa doença ou condição de saúde na população de determinada área naquele período de tempo.

Fonte: Moura, Alexandre Sampaio. Endemias e epidemias: dengue, leishmaniose, febre amarela, influenza, febre maculosa e leptospirose / Alexandre Sampaio Moura e Regina Lunardi Rocha. -- Belo Horizonte: Nescon/UFMG, 2012.

Para que ocorra o determinado no texto, identifique e marque a alternativa CORRETA.

No setor saúde, a privacidade e a confidencialidade dos dados do paciente são partes muito importantes da relação equipe-paciente:

Excerto I.Os pacientes concedem acesso a seus corpos para exames e tratamentos, mas eles esperam que os cuidadores os protejam de qualquer contato físico desnecessário ou constrangedor que os exponham.

Excerto II.Os profissionais obtêm informações pessoais confidenciais de pacientes para entender seus problemas de saúde, e tais informações são de fato confidenciais, indicando que aqueles que a possuem têm a responsabilidade de protegê-las de divulgação para alheios.

Fonte: DO NASCIMENTO-SILVA-JUNIOR, Danyllo; LIMA-DE-ARAÚJO,Janieiry; GURGEL-COSME-DO-NASCIMENTO, Ellany. Privacidade e confidencialidade no contexto mundial de saúde: uma revisão integrativa. Revista de Bioética y Derecho, 2017.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

Para estudo da morbidade, não existe e nem se considera que tenha factibilidade um sistema de registros de casos de Doenças Crônicas Não-Transmissíveis (DCNT) que permitisse a obtenção dos casos existentes dessas doenças. Entretanto, o Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe de sistemas administrativos que gerenciam diversas modalidades assistenciais, onde é possível a obtenção de informações sobre as doenças que motivaram a procura pelo serviço. Entre esses, um deles é o mais importante, pois ele é responsável por gerenciar as internações realizadas em toda a sua rede hospitalar, e que corresponde a aproximadamente 80% do movimento hospitalar do país.

Fonte: BRASIL. Ministério da Saúde. A vigilância, o controle e a prevenção das doenças crônicas não-transmissíveis: DCNT no contexto do Sistema Único de Saúde brasileiro. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2005.

O texto acima refere-se à (ao):

Conforme disposição da Lei Orgânica do Município de Vitória da Conquista, são objetos de leis complementares as seguintes matérias, EXCETO:

Nos processos administrativos, conforme preconiza a Lei nº 9.784/1999, podem ser arguidas questões de impedimento e de suspeição do servidor que nele atuar. Sobre os impedimentos e a suspeição, com base nas disposições do referido regramento, avalie as proposições abaixo e as classifique em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante.

(__)Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha interesse direto ou indireto na matéria.

(__)A autoridade ou servidor que incorrer em impedimento deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.

(__)Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o terceiro grau.

(__)A omissão do dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares.

(__)O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, que terá efeito suspensivo.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

Dentro das ações que objetivam efetivar o direito fundamental à saúde, conforme preceitua a Constituição Federal, está a possibilidade de contratação de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Esses profissionais atuarão no acompanhamento da saúde da população, através de ações de orientação e prevenção de doenças. Com base nas disposições do texto constitucional, analise as assertivas abaixo:

I.O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos Municípios, que deverão estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

II.O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não ultrapassará 2 (dois) salários mínimos.

III.Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.

IV.Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

Assinale a alternativa CORRETA:

A Lei Municipal nº 1.760/2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Vitória da Conquista, em seu Capítulo V, trata das questões afetas ao vencimento e à remuneração dos cargos públicos. Nesse contexto, uma das vantagens pecuniárias que poderão ser acrescidas ao vencimento do servidor é a gratificação, dentre as quais se inclui a gratificação da área da saúde. Sobre a referida gratificação, assinale a alternativa INCORRETA:

Leia o caso hipotético abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

"Maria Cristina, servidora pública do Município Alfa, faltou injustificadamente por mais de 30 dias, o que acabou acarretando abandono do cargo. Nesse contexto, com base no Estatuto dos Servidores do Município Alfa, foi-lhe imposta a pena de demissão do serviço público."

A administração Pública, ao penalizar Maria Cristina pelo abandono de cargo, agiu imbuída diretamente no Poder:

De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 1.786/2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Vitória da Conquista, das autarquias e das fundações públicas municipais, a vacância do cargo público decorrerá de:

I.Exoneração.

II.Aproveitamento.

III.Destituição de Cargo em Comissão.

IV.Aposentadoria.

V.Posse em outro cargo inacumulável.

VI.Readaptação.

VII.Recondução.

Está CORRETO o que se afirma em:

Os atos administrativos negociais, nas palavras de Matheus Carvalho (2017, pág. 290), "são aqueles atos por meio dos quais a administração concede direitos pleiteados por particulares. [...] A doutrina costuma dizer que, nos atos negociais, a manifestação de vontade do Estado coincide com o interesse do particular, [...]."

(CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4.ed. Salvador: JusPodivm, 2017).

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um exemplo de ato administrativo negocial: