O currículo deve ter sido organizado a partir de uma perspectiva de áreas de conhecimento e não, de disciplinas.

Para atender às necessidades locais relativas à preservação do meio ambiente, é adequado, e previsto no documento orientador utilizado pela prefeitura, que a escola realize adaptações nos conteúdos de geografia.

Somente maiores de 18 anos de idade podem se submeter aos exames supletivos para conclusão do ensino fundamental.

Os currículos dos estabelecimentos públicos e privados de ensino médio devem, obrigatoriamente, contemplar o ensino de história e cultura afro-brasileira.

A educação escolar é composta por três níveis: fundamental, médio e superior.

58 O calendário escolar deve adequar-se às especificidades climáticas do município, desde que mantenha as 800 horas letivas previstas.

A matrícula das crianças no ensino fundamental é dever dos pais ou responsáveis e deve ocorrer a partir dos sete anos de idade.

O transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino é uma das incumbências dos estados.

Os sistemas de ensino devem ser organizados em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência deve ser feito, preferencialmente, em estabelecimentos da rede regular de ensino.