Na perspectiva de uma educação infantil pública e de qualidade para todos, favorecer o acesso das crianças às múltiplas formas de expressão artística tem como objetivo ampliar o seu universo cultural e suas possibilidades de compreender a realidade, e a instituição educativa é o único modo possível de as crianças terem acesso ao acervo cultural e artístico disponível.

A arte como patrimônio cultural da humanidade deve ser um elemento vivificador da escola, o que significa assegurar a existência de condições para que a linguagem artística seja uma realidade que perpasse todos os tempos e espaços da práxis pedagógica e seja reconhecida como uma linguagem a que todos deveriam ter acesso por direito.

Ao pintar, desenhar, colar, a criança formula conceitos, cria hipóteses, expressa seus sentimentos e opiniões em relação ao mundo. Essas manifestações representam a particularidade das experiências infantis, que devem ser analisadas e consideradas a partir das culturas da infância.

A arte não é um privilégio da escola, mas ela precisa ser ressignificada como expressão, como linguagem e, não, como uma manifestação da repetição, da cópia e de modelos muitas vezes impostos pela racionalidade adulta.

A inclusão das crianças com necessidades educacionais especiais nos CMEIs continua a ser um desafio, sobretudo se se considerar que o seu atendimento requer um novo modo de reconhecer todas as crianças como sujeitos de direitos e de utilizar o espaço e o tempo da educação infantil como possibilidades de romper com a segregação dessas crianças e com a falta de consideração relativa às diferenças existentes entre elas.

Alunos com necessidades especiais são exclusivamente aqueles que demandam apoio e recursos pedagógicos especializados, que lhes proporcionem maior acesso ao currículo escolar e metodologias diversificadas para as atividades curriculares. Essas necessidades especiais podem estar vinculadas ou não a uma causa orgânica específica (disfunções, deficiências, lesões cerebrais, síndromes etc.)

Com a adequação das escolas comuns para o atendimento dos portadores de necessidades especiais não existirá mais a necessidade de se manterem as escolas especiais como, por exemplo, as APAEs.

As políticas públicas de atendimento à infância devem ser específicas, e, por isso, conduzidas de maneira isolada de outras políticas que afetem a família, os trabalhadores e os cidadãos, pelo fato de a criança ter conquistado direitos exclusivos.

Na década de 90 do século passado, vários documentos foram elaborados, entre eles o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que visa estipular regras de proteção integral à criança.

De acordo com as políticas públicas criadas recentemente, a criança pode ser privada de liberdade quando cometer um ato infracional.