Existe uma necessidade significativa em relação às políticas públicas de se estabelecer um vínculo próximo e inovador entre cultura e desenvolvimento. Em decorrência disso, os projetos que promovem a articulação entre as políticas culturais, sociais e econômicas são a base dos programas do eixo programático Cultura e Desenvolvimento, da área cultural da OEI.

O objetivo principal da linha de cooperação Gestão Cultural e Políticas Culturais é fortalecer as instituições nacionais e locais em suas ações de política cultural, por meio da promoção de acesso de autoridades e gestores culturais a instrumentos úteis, como formação, investigação e diagnósticos.

Uma das linhas de cooperação entre os países componentes da OEI é a da gestão cultural e políticas culturais, que está contida no eixo programático intitulado Diversidade Cultural.

Para facilitar os processos de inclusão audiovisual, o programa Revelando os Brasis tem como objetivo o fomento à produção de vídeos digitais em cidades brasileiras com população de até 20 mil habitantes.

A promoção de cursos de aprimoramento para músicos, a distribuição de instrumentos de sopro e a edição de partituras são atribuições do Projeto Bandas, que foi criado em meados da década de 70 do século passado, pelo Instituto Nacional de Música e que, além dos benefícios na área cultural, contribui para o afastamento de crianças e adolescentes da marginalidade.

A coleção iconográfica e acervo de Paschoal Carlos Magno é um dos conjuntos de documentos guardados pelo Centro de Documentação e Informação da FUNARTE, cujo objetivo é preservar e difundir a arte brasileira por meio do programa Caravana FUNARTE de Circulação Regional.

Projeto Pixinguinha, Uma Encruzilhada Aprazível, Projeto Orquestras e Brasil – Memória das Artes são iniciativas do Ministério da Cultura de ampliação e intensificação do alcance da população aos meios de expressão artística.

Os programas de promoção e difusão da cultura brasileira se referem somente às manifestações de cunho musical.

A restauração de obras de arte e de bens de valor histórico inclui-se entre os serviços técnicos profissionais especializados tratados na Lei n.º 8.666/1993.

Enquanto a administração direta e as empresas públicas subordinam-se ao regime da Lei n.º 8.666/1993, para as sociedades de economia mista essa lei tem caráter apenas de recomendação.