No Município de Vitória do Mearim, questionou-se a duração da legislatura e o exercício do mandato dos Vereadores. De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.

O Prefeito Municipal autorizou a utilização de símbolos, slogans e cores oficiais da administração em campanha publicitária institucional que promovia a imagem pessoal de determinados agentes públicos. Segundo a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, tal conduta é:

Em ação conjunta com o Estado do Maranhão e a União, o Município de Vitória do Mearim desenvolveu programas de proteção ao meio ambiente, voltados à preservação de áreas naturais e combate à poluição. Essa atuação encontra respaldo na Lei Orgânica Municipal por se tratar de:

O Município de Vitória do Mearim decidiu implantar diretamente um serviço de transporte coletivo urbano intramunicipal, sem delegação a terceiros, visando ampliar o acesso da população aos serviços públicos essenciais. À luz da Lei Orgânica Municipal, essa iniciativa configura exercício de qual competência:

Durante a elaboração do Plano Plurianual (PPA), a equipe técnica do Município de Vitória do Mearim prioriza ações voltadas à infância e à juventude, direcionando recursos para educação, saúde e assistência social, mesmo diante de restrições orçamentárias. Essa diretriz é juridicamente amparada por qual princípio expresso na Lei Orgânica Municipal:

Ao realizar uma visita domiciliar, o assistente social identifica condições habitacionais extremamente precárias que não haviam sido relatadas pelo usuário durante o atendimento institucional. A utilização desse instrumento justifica-se, tecnicamente, porque a visita domiciliar:

No atendimento a uma mulher negra em situação de pobreza e violência doméstica, o assistente social incorpora a análise das relações de gênero e raça para compreender a complexidade da demanda apresentada. Essa postura profissional fundamenta-se na perspectiva da:

Durante o atendimento a uma família em situação de extrema vulnerabilidade, o assistente social identifica desemprego recorrente, moradia precária e insegurança alimentar. Ao analisar essa realidade, o profissional compreende que tais situações não decorrem de falhas individuais, mas de determinações estruturais da sociedade capitalista. Essa compreensão expressa o entendimento da Questão Social como:

Um paciente diagnosticado com tuberculose apresenta sucessivas interrupções no tratamento, motivadas pela insegurança alimentar vivenciada por sua família. Diante dessa situação, a intervenção do assistente social voltada ao acesso a políticas de alimentação configura-se, tecnicamente, como:

No processo de trabalho do assistente social no SUS, uma de suas atribuições centrais é subsidiar a gestão da política de saúde por meio da produção de informações qualificadas sobre a população atendida. Essa atividade insere-se no eixo de atuação denominado: