Em relação aos preceitos gerais da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), assinale a alternativa correta.

Com base nas definições legais do Ministério da Previdência Social, o Demonstrativo de ___________________________ é definido como: “o documento exclusivo de cada RPPS que registra de forma resumida as características gerais do plano e os principais resultados da avaliação atuarial, que deve ser apresentado até o dia 31 de março do exercício a que se refere o cálculo”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e o Ministério da Previdência Social (2025): “o equilíbrio financeiro é a garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do RPPS em cada exercício financeiro, por sua vez, o equilíbrio ____________ é a garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das obrigações projetadas, apuradas ______________, a ___________ prazo”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Nos termos da Lei Federal nº 9.983/2000, assinale a alternativa que apresenta o tipo penal do delito de apropriação indébita previdenciária.

Conforme o Manual GFIP/SEFIP, integram a remuneração para fins de cálculos dos valores devidos à Previdência Social e ao FGTS:

I. Ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado.

II. Alimentação, habitação e transporte fornecidos pela empresa ao empregado contratado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pela Secretaria de Trabalho.

III. Indenização recebida a título de incentivo à demissão.

Quais estão INCORRETAS?

Para o FGTS, são documentos que compõem a GFIP/SEFIP, EXCETO:

“É um projeto do Governo Federal, instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual, a fim de possibilitar aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS” (Brasil, 2023). O trecho refere-se ao:

Com base na Lei Federal nº 9.430/1996, assinale a alternativa correta a respeito da documentação fiscal.

Segundo João Eudes Bezerra Filho (2021): “Sob esse prisma, o patrimônio é visto como o conjunto dos elementos ou espécies de que é constituído, segregado em Patrimônio Positivo (bens e direitos) e Oneroso (obrigações), que serão analisados separadamente”. Essa é a definição de qual aspecto?

Com suporte no artigo 6º da Lei Federal nº 9.717/1998, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão constituir fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, observados os critérios legais e os seguintes preceitos, EXCETO: